(Disponibilizada no DJ-e nº 98/2025, em 13/05/2025 , pág. 2-5)
PAUTA DE JULGAMENTOS
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 20 de maio de 2025 (terça-feira), às 10h30 (dez horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 19 de maio de 2025 para envio de link para participar da sessão à distância.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008336-17.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
CLEONICE FERNANDES DE MENEZES TRIGUEIRO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO AMAZONAS
Advogado:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
Assunto: TJAM – Portaria PAD nº 50, de 21 de dezembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juíza – Acúmulo – Acervo – Morosidade – Processos – Paralisados – Baixa produtividade.
2) REVISÃO DISCIPLINAR 0003569-04.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RODRIGO BADARÓ
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CLÁUDIO CARDOSO FRANÇA
Advogado:
ALEXANDRE MARTINS FLEXA – OAB RJ95142-A
Assunto: TJRJ – Revisão – Penas – Censura – Magistrado – 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes – RJ – Processos Administrativos Disciplinares nºs 0013859-20.2019.8.19.0000, 0016920-83.2019.8.9.0000 e 0016917-31.2019.8.19.0000.
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001614-64.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
SIRO DARLAN DE OLIVEIRA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALEXANDRE MARTINS FLEXA – OAB RJ95142-A
YAGO RAMOS MARTINS – OAB RJ234587-A
PATRICIA CORRÊA SANCHES LAMOSA – OAB RJ112147-A
CRISTÓVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A
Assunto: TJRJ – Portaria nº 2 de 6 de março de 2023 – Irregularidade – Comparecimento – Desembargador – Estabelecimento prisional – Inspeção – Ausência – Atribuição correicional – Visita – Ex-governador.
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005300-64.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
POWER BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA – OAB RJ88441
MARCUS VINÍCIUS GARCIA GREGORES – OAB RJ93400
JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA – OAB CE7653 e OAB DF49073
Assunto: TJRJ – Desequilíbrio econômico-financeiro – Contrato administrativo – Procedimento Administrativo n° 023.490/2018 – Serviços de engenharia – Custeio – Adicional Periculosidade – Prejuízos – Condenações trabalhistas – Solidariedade.
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007526-42.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogados:
CHARLESTON TENNENSEE DOS ANJOS MAGALHÃES – OAB DF38900
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA – OAB DF23803
POLLYANA FAGUNDES DE CASTRO CAVALCANTE – OAB DF21426
GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA MOURÃO – OAB DF72000
Assunto: TJDFT – Resolução nº 303/CNJ – Desvinculação – CAESB – Lista Única de Precatórios do Distrito Federal – Ausência – Vinculação – Governo do Distrito Federal – GDF.
6) PEDIDO DE PROVIDÊNICAS 0006852-30.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessado:
TASSO DUARTE DE MELO
Advogada:
ELAINE CRISTINE ZORDAN KELLER – OAB SP286531
Assunto: TJSP – Nomeação – Desembargadora – Vaga – Câmara Reservada de Direito Empresarial – Merecimento equiparado – Carta Internacional dos Direitos da Mulher – Resolução nº 255/CNJ – Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006887-29.2020.2.00.0000
Relator: Conselheiro MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requeridos:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ20200
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO – OAB RJ1370-B
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ153203
MATEUS WAKOFF GUEDES – OAB RJ227540
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 e OAB CE27422-A
ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES – OAB DF39645 OAB RJ109359
Assunto: TJRJ – Ofício nº 24/2020 – Extrajudicial – Comunicação – Perda de delegação – Delegatário – Serviço do Ofício Único de Armação dos Búzios – Processo Administrativo Disciplinar SEI 2020-0627539 – Atualização – Sistema Justiça Aberta – Art. 27, § 3º, do Provimento nº 100/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro Caputo Bastos)
8) REVISÃO DISCIPLINAR 0001202-02.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
JOSÉ DANIEL DINIS GONÇALVES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
DANYELLE DA SILVA GALVÃO – OAB PR40508 e OAB SP340931
RENATO SCIULLO FARIA – OAB SP182602
Assunto: TJSP – Revisão – Pena – Censura – Magistrado – PAD nº 0000847-41.2021.2.00.0826 – Violência doméstica.
(Vista regimental à Conselheira Daniela Madeira)
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002373-91.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MARCELO JOSÉ LIMA FURTADO – OAB MA9204-A
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB DF39915 e OAB GO29362
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
Assunto: TJMA – Desconstituição – Ato Presidência-GP nº 32/2024 – Alteração – Competência territorial – Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos consignador – Violação – Resolução nº 385/CNJ – Princípio – Juiz natural.
10) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0003117-28.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – SINDJUSTIÇA/CE
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A e OAB DF 51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
JÚLIA VITÓRIA SCARTEZINI DA SILVA – OAB DF66908
ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO – OAB DF44315
RUBIA GONÇALVES SILVA GABRIEL – OAB DF40733
Assunto: Acompanhamento – Programa – Assistência – Saúde suplementar – Poder Judiciário.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral