Os patronatos penitenciários do Paraná começaram, no último mês, a implantar o Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de promover a reinserção social de egressos do sistema carcerário em regime aberto de cumprimento de pena, em liberdade condicional, em trabalho externo, em liberdade vigiada, prestadores de serviços à comunidade e os com suspensão condicional de pena (sursis). A iniciativa é da Vara de Execuções Penais de Curitiba, do Serviço Social do Fórum de Execuções Penais, da Corregedoria dos Presídios e da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) do Paraná.
O Começar de Novo, instituído pela Resolução CNJ nº 96/2009, busca a ressocialização desse público específico por meio da oferta de oportunidades de trabalho e de reeducação social e profissional, visando à redução das taxas de reincidência criminal. O programa pretende sensibilizar instituições públicas, empresas privadas e entidades da sociedade civil organizada sobre a importância da promoção de ações de cidadania em prol da melhoria do sistema penal brasileiro.
As instituições paranaenses envolvidas na discussão realizaram, no final do último mês, uma webconferência, com cerca de 300 participantes. Ficou definido que os patronatos começariam, imediatamente, a preencher o Portal de Oportunidades, do site do CNJ. Essa ferramenta eletrônica registra as vagas para cursos de capacitação profissional e trabalho. As informações são inseridas no sistema pelas próprias empresas, entidades civis e governos de estados e municípios que aderiram ao programa.
Segundo o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, representante do Judiciário paranaense nas discussões, a participação dos patronatos dará capilaridade ao Programa Começar de Novo no estado e permitirá o acompanhamento do número de reeducandos trabalhando e estudando, com base nas informações do Portal de Oportunidades. Ele acrescentou que, no prazo de aproximadamente 60 dias, as medidas adotadas serão objeto de monitoramento e avaliação.
O Programa Começar de Novo recebeu, em 2010, o VI Prêmio Innovare, distinguido como ação do Poder Judiciário que beneficia diretamente o cidadão. Um dos mais importantes resultados do programa foi o emprego de 682 reeducandos nas obras de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo 2014. Além de remunerados, eles puderam reduzir o tempo de duração da pena em um dia a cada três trabalhados, conforme prevê a legislação penal brasileira. Houve casos em que, ao fim das obras, reeducandos seguiram contratados para outros empreendimentos.
Agência CNJ de Notícias
