A assinatura de um protocolo de intenções, nesta terça-feira (24/5), marcou o início de uma parceria que vai difundir a Justiça Restaurativa nas escolas do Distrito Federal. A Justiça Restaurativa engloba práticas e habilidades interpessoais de gestão de conflitos que podem ser aplicadas em diversos ambientes, inclusive em escolas, para a transformação social e a promoção da cultura da paz. Os parceiros que viabilizarão a iniciativa são a Secretaria de de Educação do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal.

De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, os conflitos são inerentes às relações humanas, mas o gerenciamento adequado pode representar uma oportunidade de aprendizagem e crescimento. “Por essa razão, é importante que todos – crianças, jovens e adultos – desenvolvam habilidades para gerenciar positivamente os conflitos que surgem nas relações de convivência, a fim de prevenir a violência e edificar um ambiente de paz e bem-estar.”

O protocolo de intenções prevê a realização de um projeto-piloto no Distrito Federal, com materiais informativos e a realização de campanhas audiovisuais. A produção das peças terá a participação de juízes e juízas que atuam no campo e promovem práticas e metodologias da Justiça Restaurativa em diversos locais do país. O CNJ adotou em 2016 a Política Nacional de Justiça Restaurativa. A política, de acordo com Fux, é considerada estratégica para o Judiciário, na medida em que fomenta e fortalece a atuação interinstitucional do CNJ para garantir os direitos da população.

O ministro defendeu o projeto “Justiça na escola restaurando relações”, afirmando que quando as pessoas não sabem o direito que têm, não podem exercê-los. “Esse é um projeto de fé em nosso país, de amor às nossas crianças e à cidadania brasileira e pelas pessoas que lutam pela vida e que intentam viver.”

Solução mais eficaz

A Justiça Restaurativa propõe uma nova abordagem a conflitos escolares, orientada por um ou mais mediadores, chamados facilitadores restaurativos. A busca por uma solução mais eficaz que uma sentença judicial envolve não só o ofensor, como também a vítima (quando for o caso) e as demais pessoas afetadas pela agressão que originou o conflito, como familiares da vítima e a própria comunidade escolar. A intervenção se funda em valores como a participação e o senso de pertencimento das pessoas, com a perspectiva da satisfação das necessidades, a responsabilização e o empoderamento da comunidade.

Para alcançar os objetivos da justiça restaurativa, a parceria integrada pelo CNJ inclui ações como a realização de eventos, de seminários e de workshops, além da capacitação dos membros da comunidade escolar das escolas que serão escolhidas. As negociações que resultaram na parceria foram conduzidas pelo conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa no CNJ. A ação integra uma parceria entre Conselho e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que pretende expandir as práticas restaurativas em escala nacional.

Vieira de Mello afirmou que o projeto pretende levar esclarecimentos à população – a partir das crianças e da comunidade escolar – sobre a cultura da paz e, nesse contexto, sobre a Justiça Restaurativa que pode promover a difusão de princípios e práticas restaurativas como estratégias de solução pacífica e de conflitos e de transformação social no contexto escolar. “As escolas são um ambiente propício para que nós, magistrados, possamos ingressar com um projeto-piloto. Faremos um programa estruturante, começando com os professores da escola pública, e em seguida com os alunos. Finalmente, quanto ao acompanhamento dos resultados, teremos uma plataforma para divulgar as boas práticas e acompanhar em tempo real todas essas iniciativas.”

O governador do DF, Ibaneis Rocha, destacou que a aproximação do Judiciário com as escolas será muito positiva, pois poderá promover um trabalho não apenas restaurativo, mas preventivo, apresentando melhores valores para as crianças. A secretária de Educação do DF, professora Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, disse que “creditar à escola o poder de restaurar as crianças e adolescentes, é pensar na construção do indivíduo e em uma sociedade mais justa, olhando para aqueles que têm menos e que têm mais problemas”. Destacou que não é possível falhar na educação. “Não podemos fracassar. Nosso trabalho tem que ser preventivo. Nosso aluno não precisa passar pelo socioeducativo e pela restauração quando é trabalhado com questões de valores, de família e principalmente com o cuidado que temos que ter com nossa sociedade”, afirmou.

O 2º vice-presidente do TJDFT, Sérgio Rocha, agradeceu ao CNJ pela iniciativa, que começou na segunda-feira (23/5). “Nos surpreendeu a velocidade, competência e eficiência que o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho conduziu esse trabalho. A Justiça Restaurativa praticada nas escolas pega o adolescente, a criança e o jovem no início da sua eventual carreira criminosa. Isso realmente tem uma possibilidade muito grande de solução, porque o jovem tratado com carinho, afago e orientação vai ter resultados positivos”, disse o magistrado que representou o presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, na cerimônia.

Resposta

Recentemente, episódios de violência marcaram a volta presencial das aulas, tanto no Distrito Federal quanto em outras unidades da Federação. Como resposta ao fenômeno, a Secretaria de Educação do DF lançou em março o Plano de Urgência pela Paz nas Unidades Escolares. A iniciativa concentrará ações nas 126 escolas onde foram identificados maiores índices de conflitos na comunidade escolar, integrando esforços das Secretarias de Segurança Pública, da Saúde, de Esportes, da Juventude e da Justiça.

Manuel Carlos Montenegro e Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias

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