CNJ recomenda a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado

O plenário do Conselho Nacional de Justiça definiu há pouco que fará recomendação aos sistemas judiciários federais e estaduais para a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado.…

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Comissão analisa proposta para regulamentação de prisões provisórias

O juiz federal José Paulo Baltazar Júnior deve apresentar nesta segunda-feira (29/05) proposta para regulamentação do tratamento de presos em caráter provisório, em reunião da comissão que trabalha na elaboração…

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