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Outubro – CNJ traça retrato do funcionamento da Justiça brasileira e cria fórum para aprimorar gestão de precatórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no mês de outubro, o relatório Justiça em Números, que apresenta panorama completo da estrutura e da atuação do Poder Judiciário, a partir de informações referentes ao ano de 2011. O levantamento foi divulgado durante o V Seminário Justiça em Números, realizado em 29 e 30 de outubro, em Brasília, e revelou que 90 milhões de processos tramitaram na Justiça no ano passado.

A pesquisa demonstrou ainda que outras 26 milhões de ações ingressaram no Judiciário ao longo de 2011. O volume de processos baixados aumentou 7,4%, mas o número de casos novos apresentados em 2011 também teve aumento de 8,8% em relação ao ano anterior. Pela primeira vez, o estudo realizado anualmente pelo CNJ trouxe dados dos segmentos eleitoral e militar.

Também no mês de outubro, o CNJ divulgou o balanço parcial do cumprimento das Metas Nacional do Judiciário para 2012 e realizou estudo sobre a situação do planejamento estratégico nas Cortes brasileiras. Os tribunais brasileiros cumpriram no primeiro semestre deste ano 88,04% da Meta 1, que prevê o julgamento de quantidade de ações superior ao número de processos de conhecimento que ingressaram na Justiça no período. No total, de janeiro a julho foram distribuídos 8 milhões de processos na Justiça brasileira. Destes, 7 milhões foram julgados. Os dados foram divulgados durante a reunião preparatória para o VI Encontro Nacional.

Precatório – A profissionalização do setor de precatórios nos tribunais brasileiros foi um dos marcos dos últimos sete meses de gestão. Em 24 de outubro, o CNJ instalou o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), que vai elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais. A ideia é estabelecer um trabalho de cooperação entre os magistrados e buscar soluções conjuntas para as dificuldades enfrentadas pelos tribunais na gestão dessas dívidas.

A medida foi tomada após a Corregedoria Nacional de Justiça, sob a gestão da ex-corregedora, ministra Eliana Calmon, detectar uma série de problemas na gestão desses pagamentos pelas Cortes brasileiras. Um programa da Corregedoria conseguiu reestruturar o setor em 10 estados (Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins). Na Bahia e em São Paulo, o programa foi iniciado. Para auxiliar os tribunais na gestão dos precatórios, o CNJ lançou um manual, com orientações aos responsáveis pelo setor.

Além disso, o ministro Ayres Britto assinou, no dia 8 de junho, a Recomendação n. 39/2012 , com o objetivo de ampliar, nos tribunais, a participação de magistrados e servidores de carreira nos setores encarregados da administração dos precatórios judiciais. A Recomendação foi aprovada na 147ª sessão plenária.

Estados e municípios brasileiros acumularam, até o primeiro semestre de 2012, R$ 94,3 bilhões em precatórios, de acordo com levantamento feito pelo CNJ. Desse montante, R$ 87,5 bilhões se referem a precatórios devidos por estados e municípios em processos que tramitam na Justiça Estadual. O valor corresponde à dívida histórica, ou seja, não atualizada, já que o reajuste dos valores é feito no ato do pagamento.

Tráfico de Pessoas – Ações voltadas à garantia dos direitos humanos também ganharam destaque em outubro. Em São Paulo, o CNJ promoveu o II Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com o objetivo de despertar a sociedade  para um problema que atinge milhares de brasileiros. Com base em dados de diversas instituições, o Ministério da Justiça acredita que ao menos 500 brasileiros tenham sido vítimas de tráfico humano nos últimos 8 anos. Em maio, o I Simpósio foi realizado em Goiânia para discutir o tema.

Como resultado desses encontros, juízes e tribunais federais brasileiros se comprometeram a encaminhar ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) sentenças judiciais referentes a esse crime. Assim, até o final do ano será possível saber como os juízes brasileiros vêm julgando os casos de tráfico de pessoas, por meio do Banco Mundial de Sentenças do UNODC.

A iniciativa faz parte das ações de combate ao tráfico humano presentes no Termo de Cooperação firmado entre o CNJ e a entidade em maio de 2011. Em julho deste ano, o ministro Ayres Britto também assinou um termo de cooperação com a secretária do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano, com o objetivo de desenvolver ações voltadas ao combate ao tráfico de pessoas.

Saúde – A Agência Nacional da Saúde (ANS) colocou em consulta pública no mês de outubro uma minuta de resolução que regulamenta a atuação de operadoras de saúde em casos de negativa de cobertura. O texto determina às seguradoras que informem por correspondência ou por e-mail ao beneficiário os motivos da negativa, no prazo máximo de 48 horas. A medida é resultado do Fórum Nacional de Saúde criado em abril de 2010 pelo CNJ para monitorar e buscar soluções para o número crescente de demandas da área de saúde que chegam ao Judiciário.

O CNJ também aderiu à campanha Outubro Rosa, mobilização mundial que simboliza a luta contra o câncer de mama. Em homenagem ao dia internacional de combate à doença, celebrado em 19 de outubro, o portal oficial do Conselho (www.cnj.jus.br) e suas páginas nas redes sociais (Twitter e Facebook) ficaram cor-de-rosa.

Infância e Juventude – Em homenagem ao mês das crianças, o CNJ firmou, no início de outubro, com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Childhood Brasil, dois acordos para assegurar o direito das crianças e dos adolescentes à Justiça e à proteção contra a violência sexual. A cerimônia de assinatura dos acordos foi realizada na sede do CNJ, em Brasília, e contou com a presença de 24 alunos da Escola Classe 305 Sul.

Na ocasião, o ministo Ayres Britto também assinou a “Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente”, juntamente com representantes do governo federal, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). No documento ficou formalizado um pacto entre os diferentes órgãos visando à defesa dos direitos de convivência familiar, ao combate à exploração sexual e ao trabalho infantil e à implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Na comemoração, foi lançado o Portalzinho CNJ, uma página na internet com informações sobre o Judiciário e os direitos da infância e juventude, voltada para o público infantil. Também foram anunciados os projetos vencedores do I Prêmio CNJ de Infância e Juventude, que homenageou boas práticas desenvolvidas pelo Judiciário voltadas a esse público.

Pesquisas – No mês das crianças, o CNJ, por meio do Departamento de Pesquisa Judiciária, lançou ainda pesquisa inédita que detalha o perfil dos pais que desejam adotar e das crianças aptas à adoção por região brasileira. Segundo o estudo, as regiões Norte e Nordeste concentram proporcionalmente a maior quantidade de crianças com até cinco anos aptas à adoção, a faixa etária requerida por nove em cada dez pais que desejam adotar no Brasil.

Outra pesquisa inédita que será feita pelo CNJ vai abordar a adoção de quotas para o ingresso de índios e negros na magistratura e nas carreiras de servidores do Poder Judiciário, inclusive em cargos de confiança e terceirizados. O trabalho será feito pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ e foi aprovado durante a 155ª sessão ordinária do CNJ realizada em 2 de outubro.

Juízes de cooperação – No dia 19 de outubro, o CNJ realizou o I Encontro de Juízes de Cooperação, no Rio de Janeiro. Um dos objetivos do evento foi promover a integração entre os magistrados. Na ocasião, eles definiram a agenda de atuação, especificamente para quatro áreas: transferência de presos e adolescentes em conflito com a lei, perícias e cooperação judiciária, falências e recuperações de empresas e reconhecimento de vínculo empregatício e efeitos previdenciários. Um novo encontro dos juízes de cooperação está previso para acontecer em fevereiro de 2013.

Instituída pelo CNJ, por meio da Recomendação n. 38, para desburocratizar a comunicação e facilitar a tramitação de atos processuais que dependem de mais um tribunal, a Rede Nacional de Cooperação ganhou ainda mais visibilidade na gestão do ministro Ayres Britto. Em sete meses, a Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania intensificou a visita aos estados brasileiros para fomentar as Justiças Estadual, Federal e do Trabalho a aderir à rede ao designar magistrados para a função de juiz cooperador.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

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