Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública o estado do Acre lidera, desde 2018, o ranking de feminicídios no país. Em 2021 o índice nacional apontou 1,2% dessas mortes a cada 100 mil mulheres, já entre as acreanas a média era de 2,6%, mais que o dobro. Diante desse cenário o combate à violência contra mulheres se tornou uma agenda prioritária para o Ministério Público do Acre (MPAC) e, em especial, para a procuradora Patrícia de Amorim Rêgo, responsável pelo projeto OBSgênero ou Observatório de Gênero, vencedor da Categoria Sistema de Justiça Criminal da 2ª edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Observatório de Violência de Gênero foi criado a partir da tomada de decisão do Ministério Público do Acre de buscar uma estratégia para o enfrentamento à questão no estado, e se alinhou à premiação do CNJ que reconhece, desde 2021, iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ao todo, o prêmio tem outras cinco categorias: Tribunal, Magistrados e Magistradas, Organizações Não Governamentais, Mídia e Produção Acadêmica.

Com um cenário de violência entre os seus mais de 900 mil habitantes, o Acre também lidera o ranking da violência sexual contra a dignidade de crianças e de adolescentes, segundo levantamentos da pesquisadora. “Somos também o terceiro colocado no número de estupros e estupros de vulnerável, e o terceiro também no número de violência doméstica no tocante à lesão corporal. Para se combater um problema, é preciso entender com o que estamos lidando. O Observatório de Gênero surgiu dentro desse contexto com o intuito de analisar essa realidade para que possamos traçar as ações necessárias a um resultado efetivo”, explicou a procuradora.

O primeiro trabalho desenvolvido pelo Observatório foi um estudo sobre o feminicídio no Acre com base nos inquéritos e nos processos criminais realizados entre 2018 e 2021. Para ampliar a compreensão sobre o feminicídio no estado, a pesquisa incluiu recortes de gênero, de raça, de classe social e de sexualidade. “Hoje sabemos exatamente quem é essa mulher que morre aqui no Acre, quem é o seu agressor, em que circunstâncias o crime acontece, qual o horário, qual a arma utilizada, se elas tinham medidas protetivas, se tinham procurado socorro antes, quantas e quem são as vítimas diretas desse feminicídio”, pontuou.

Órfãos do feminicídio

À medida em que os estudos avançam, o trabalho iniciado pelo Observatório ganhou novos desdobramentos como o poder de criar políticas públicas específicas para espaços ainda não ocupados pelo Estado. É o caso dos órfãos do feminicídio que, na avaliação da procuradora, representada uma continuidade da falha da proteção do Estado. “O Estado deixa de agir quando as mulheres morrem na mão de seus agressores, há uma falha nesse sentido, e isso continua com os filhos dessas mulheres”, disse.

A partir do estudo do Observatório foi realizada uma audiência pública no Congresso Nacional e outra na Assembleia estadual, dando origem a várias outras políticas públicas. “Atualmente, há no município de Rio Branco uma lei que institui uma política para os órfãos do feminicídio. Mas as pessoas não enxergavam essas vítimas indiretas que eram os órfãos. Outra medida derivada do observatório foi o Projeto de Lei 1185/2022 que institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio”, completou.

Outro avanço foi a realização de um debate na Assembleia Legislativa do Acre sobre o aumento do orçamento para políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica intrafamiliar no estado. “Esses são exemplos práticos de como o Observatório pode mitigar a violência contra as mulheres e o feminicídio”, declarou Patrícia.

Próximos passos

Na avaliação da procuradora, a premiação do Conselho Nacional de Justiça obtida pelo Observatório representa muito, já que “esses reconhecimentos nos inspiram a caminhar nessa trajetória em busca de uma saída para uma vida sem violência para as mulheres que moram no Acre”, destacou.

O Observatório de Gênero que hoje atua como projeto deve se tornar, em um futuro próximo, em um órgão de apoio e assessoramento ao Ministério Público do Acre ligado à Procuradoria-Geral. “Capitaneamos esses recursos para investir em infraestrutura adquirindo estações de trabalho. A ideia é que, uma vez definida a tecnologia e capacitadas todas as pessoas – já contratadas -, iremos trabalhar para concluir e encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para institucionalizar o Observatório colocando-o como órgão de apoio e assessoramento no corpo da lei complementar do Ministério Público”, afirmou.

Acolhimento e ajuda

Quando foi agredida por seu companheiro, Rubby Rodrigues, uma mulher trans acreana, não sabia a quem recorrer. Depois de sucessivas idas à delegacia não tinha respostas ou o acolhimento necessário. Somente após um apelo feito em suas redes sociais, o caso ganhou visibilidade por parte do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) – precursor do OBSGênero -, um núcleo especializado no combate à violência contra mulheres do Ministério Público do Acre, e a ajuda veio.

“O CAV não apenas me indicou os melhores caminhos, como ficou ao meu lado acompanhando meu processo, me dando assistências psicológica e jurídica, além do apoio por parte do serviço social. Quando eu cheguei no CAV nunca imaginei que seria tratada sem julgamentos. Isso, para mim, foi essencial. Quando vamos denunciar a primeira pergunta é: e o que você fez para motivar essa agressão? É difícil porque a polícia, de modo geral, sempre sugere que temos alguma responsabilidade pelo ato de violência do qual somos vítimas”, lamentou.

Um ano após receber ajuda do Ministério Público, Rubby foi convidada para integrar a equipe que a havia acolhido meses antes. Trabalhando no atendimento às vítimas de violência, ela acredita que todas as ações desenvolvidas pelo MP atuam conjuntamente na mudança da realidade das mulheres que sofrem algum tipo de violência.

Para Rubby, a maior dificuldade enfrentada pelas mulheres na busca por ajuda é a falta de orientação clara que indique os caminhos que a vítima precisa percorrer para ver a justiça ser feita. “Precisamos fazer as pessoas entenderem que elas foram vítimas. É muito comum encontrar mulheres que são vítimas acreditando que não o são. As ações realizadas pelo CAV e pelo Observatório de Gênero fazem com que alcancemos o maior número de vítimas.”, destacou.

Cenário de Violência

Dados publicados pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública no final do ano passado, revelam que foram praticados 2.695 crimes de feminicídio entre 2020 e 2021, tipificação prevista na Lei 13.104/2015.

A estatística esbarra em outro desafio, a tipificação. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o enquadramento do feminicídio depende da avaliação dos servidores e das capacidades institucionais dos estados. Como resultado a proporção de feminicídios em relação aos homicídios dolosos de mulheres, no âmbito nacional foi de 34,6% em 2021. De modo geral, as autoridades policiais possuem mais facilidade em classificar um homicídio de uma mulher enquanto feminicídio, quando este ocorre no contexto doméstico, com indícios de autoria conhecida, geralmente o companheiro ou ex-companheiro da vítima, aponta o anuário.

Essa matéria faz parte de uma série que apresenta as práticas premiadas na segunda edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral

Texto: Ana Moura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias