O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), solicitou informações à presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no prazo de dez dias, sobre as medidas de proteção adotadas para garantir e proteger a privacidade, a intimidade e a integridade de uma indígena da etnia Kokama, que permaneceu por cerca de nove meses (de 11/11/2022 a 27/8/2023) em privação de liberdade em cela com homens.

O caso aconteceu na 53.ª Delegacia Interativa de Polícia de Santo Antônio do Içá (AM), local em que a denunciante ficou presa, inclusive enquanto amamentava seu bebê recém-nascido. Durante o período em que esteve encarcerada, ela teria sido submetida a tortura e violência sexual pelos agentes penitenciários, além de ter de prestar serviços de limpeza na delegacia durante 8 horas por dia.

O TJAM também deverá prestar informações sobre as medidas de reparação integral da vítima para efetivar as garantias judiciais de devida diligência; informar sobre a reparação para reequilíbrio da punição estatal diante das gravíssimas violações de direitos humanos as quais a vítima foi submetida; além de informações sobre planos de não repetição de situações como essa.

Os dados também deverão ser encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça e ao DMF.

Agência CNJ de Notícias