Durante a pandemia do novo coronavírus, o Fórum Trabalhista de Macapá (AP) realizou 68 atermações por meio do WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas de texto. A Tomada de Ações Trabalhistas realizadas via WhatsApp em Macapá está sob os cuidados do servidor Leandro Silva Góes e podem ser feitas pelos telefones (96) 4009-6433 e (96) 981-293-605.
Em julho deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), com jurisdição no Amapá e no Pará, decidiu viabilizar a atermação virtual durante a pandemia para garantir o acesso à justiça de pessoas que não podem pagar um advogado. De acordo com Góes, o WhatsApp é ideal para atender os jurisdicionados analfabetos pois, por meio do aplicativo, “essas pessoas conseguem gravar mensagens em áudio com o pedido e enviar os documentos pertinentes ao caso, o que não seria viável através de e-mail”.
No Pará e Amapá, o Ato Normativo CR nº 02, de 01/07/ 2020 regulamentou a atermação virtual e o uso do WhatsApp Business como meio de comunicação institucional com as partes, advogados e público externo. A medida segue recomendação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho que recomendou que os TRTs de todo o país criassem estruturas para o ajuizamento de reclamações trabalhistas sem a assistência de advogados.
Fonte: TRT8
