Cerca de R$ 90 milhões em negociações com contribuintes que estavam em débito de impostos com o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife. Esse foi o balanço parcial do Mutirão de Negociação Fiscal apresentado na tarde desta segunda-feira (20/7) durante entrevista coletiva com a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e o presidente do Tribunal de Justiçado do Estado de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves.
O mutirão foi iniciado na última quarta-feira (15/7) e prossegue até esta terça-feira (21/7) no Centro de Convenções de Pernambuco. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais de 15 mil atendimentos foram realizados no evento, que dispõe de 96 guichês para efetuar as negociações com os contribuintes em débito.
A Prefeitura do Recife informou ter realizado cerca de 22 mil negociações para o pagamento de impostos como IPTU, ISS e CIM. Segundo o prefeito Geraldo Júlio, o mutirão possibilitou, até a tarde desta segunda-feira, uma arrecadação de mais de R$ 60 milhões. “Uma ação dessa grandeza, que dá um retorno efetivo para a sociedade, só foi possível por conta da ação integrada dos diversos órgãos”, ressaltou o prefeito.
Já o governo pernambucano anunciou que as negociações com devedores de impostos como ICMS, ICM, ICD e IPVA já contabilizava quase R$ 30 milhões para os cofres estaduais até a tarde desta segunda-feira. “Esta iniciativa demonstra que é possível realizarmos ações conjuntas, que deixem as instituições mais próximas da população”, afirmou o governador Paulo Câmara.
Organização – Só no nível estadual, os acordos com os contribuintes permitiram que 4,3 mil processos de execução fiscal fossem extintos. “Isso é importante não apenas para o estado, mas também para os contribuintes, sobretudo os pequenos, poderem enfrentar melhor um ano de dificuldades na economia como 2015, já que voltam a ter idoneidade com o estado”, explicou Paulo Câmara.
A ministra Nancy Andrighi se mostrou muito satisfeita com o empenho das autoridades pernambucanas para a realização do mutirão. “Agradeço por terem acreditado na proposta da Corregedoria. Mais uma vez, a Justiça de Pernambuco se sobressai, se colocando na vanguarda ao possibilitar que os contribuintes possam ser quitar seus débitos de uma forma tão organizada e humanizada”, afirmou.
A ministra elogiou a forma como foi montada a estrutura do mutirão, com a preocupação de fazer atendimentos ágeis e possibilitar aos contribuintes o conforto de deixar seus filhos numa brinquedoteca enquanto negociavam seus débitos. “Pretendemos replicar essa experiência de Pernambuco nos outros estados”, disse a ministra.
A estrutura do mutirão contou com o trabalho de dez juízes da área de execução fiscal do TJPE, 18 procuradores, sete defensores públicos e cerca de 400 servidores estaduais, municipais e do Judiciário. Representantes de nove estados – Bahia, Piauí, Pará, Ceará, Goiás, Paraíba, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte – conferiram de perto a experiência para a realização de seus próprios mutirões ao longo do segundo semestre.
Processos – O desembargador Frederico Neves também destacou os efeitos do mutirão para a diminuição do acervo de processos de execução fiscal “por meio de resoluções amigáveis” e lembrou a importância do trabalho integrado de órgãos dos três poderes no nível municipal, estadual e federal.
“Nós não conseguimos muito sozinhos. Mas, unidos aqui em Pernambuco, possibilitamos condições especialíssimas para o cidadão pagar os seus impostos, contribuindo para aumentar a arrecadação e também para a realização de políticas públicas para toda a coletividade”, ressaltou o desembargador.
Além do mutirão em Pernambuco, a Corregedoria Nacional de Justiça também promove o evento de negociação de débitos no Mato Grosso até o dia 24 de julho. Em agosto, será a vez do Rio de Janeiro realizar o seu mutirão.
Corregedoria Nacional de Justiça
