Foi realizada na última sexta-feira (24/7), por videoconferência, a quinta Reunião do Comitê de Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Sistema Carcerário do Estado de Mato Grosso do Sul. Foram discutidos assuntos relacionados à situação atual dos casos confirmados de Covid-19 no sistema prisional, sobre os protocolos e orientações técnicas da Secretaria Estadual de Saúde referente ao sistema prisional, e sobre a recomendação para a implementação do plano de contingência do sistema prisional, elaborado pelos representantes do comitê e encaminhado à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
Discutiu-se, também, os casos envolvendo a contaminação dos presos da comarca de Rio Brilhante e a necessidade da testagem desses internos pela Secretaria de Estado de Saúde, o que já está sendo providenciado, assim como as medidas preventivas à disseminação do vírus e de isolamento no presídio.
O Comitê foi criado a partir da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, para acompanhar as medidas de prevenção à pandemia do coronavírus no sistema prisional e é presidido pelo desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que também é o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
Além do desembargador presidente do Comitê de Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Sistema Carcerário do Estado de Mato Grosso do Sul, estiveram presentes na videoconferência os juízes que integram o comitê pelo TJMS: o juiz auxiliar da corregedoria, Cesar Castilho Marques; o juiz da 2ª Vara de Execução Penal, Albino Coimbra Neto, e o juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Olivar Augusto Roberti Coneglian. Participaram também os juízes convidados Eguilliel Ricardo da Silva; Luiz Felipe de Medeiros Vieira; Rodrigo Pedrini Marcos; Mário José Esbalqueiro Júnior e Mariana Yoshida.
A reunião contou também com a participação dos seguintes representantes: pelo Ministério Público Estadual – a Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin; pela Defensoria Pública Estadual – o Defensor Público Estadual Pedro Paulo Gasparini; pela OAB/MS – a advogada Fábia Zelinda Favaro; pelo Conselho Penitenciário Estadual – Silmara Chér Trindade Félix Matiazo e Caio Magno Duncan Couto; pela SEJUSP/MS – Rafael Garcia Ribeiro; pela AGEPEN/MS – Aud de Oliveira Chaves (Diretor-Presidente) e Maria de Lourdes Delgado Alves (chefe da Divisão de Saúde Prisional da Agepen); pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) – Karine Cavalcante da Costa (coordenadora de Ações em Saúde da SES), Vânia Regina Parra Batista (Gerência da Saúde do Sistema Prisional), Antônio Lastória e Mariana Croda; pelo Conselho Nacional de Justiça (Programa Justiça Presente) – a Coordenadora Estadual, Juliana Resende, e a Consultora Estadual em Audiência de Custódia, Gabriela G. Machado; e os servidores da Covep/Gmf – Eduardo Silva Mattos, Franciele Sgarbossa e Virgílio Napoleão Sabino.
A íntegra da Recomendação do Comitê Interinstitucional para o Plano de Contingência elaborado pelos representantes do comitê e o Protocolo de Cuidado à Saúde e de Organização do Serviço no Sistema Prisional – Covid-19, da Secretaria de Estado da Saúde podem ser acessados no endereço https://www.tjms.jus.br/projetos/covep/covid-19.php.
Fonte: TJMS
