É numa grande sala localizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que trabalham, diuturnamente, servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e voluntários das Nações Unidas prioritariamente no trabalho de implantação dos processos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). As atividades se concentram na Central de Processamento Eletrônico (CPE) do Judiciário mato-grossense, criada em outubro de 2017, mas que neste ano priorizou as atividades relacionadas ao SEEU.
Em Mato Grosso, os trabalhos relativos aos processos de execução penal começaram em janeiro, com o início da limpeza do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá, e ganhou força em agosto, quando os voluntários da Organização das Nações Unidas (ONU), viabilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passaram a trabalhar na implantação dos processos no novo sistema.
“Começamos com a Comarca de Cuiabá e hoje nós estamos em comarcas de todo o Estado, trabalhando de forma remota”, explica a servidora Ilisete Cristina Fante, supervisora dos trabalhos de implantação do SEEU e responsável por capacitar os voluntários para a execução das atividades. Atualmente, além dos servidores da própria instituição, são 32 voluntários que já fizeram a implantação de 20 mil processos desde o início do ano.
Até agora, 61 comarcas já tiveram a implantação concluída por meio do trabalho remoto e outras 18 estão com o trabalho de implantação em andamento, que, na realidade, corresponde à última etapa da migração do processo do meio físico para o eletrônico, após a higienização, a digitalização e a inserção dos dados no sistema. O prazo previsto para que todas as unidades tenham essa última etapa completamente concluída é dezembro deste ano.
“Temos uma economia enorme de papel, temos mais celeridade, uma prestação jurisdicional muito rápida, o que só vem a evoluir, a dar mais credibilidade ao Judiciário”, destacou Ilisete, que, com vasta experiência na área criminal, se surpreendeu com os resultados obtidos via SEEU.
“Nunca imaginava essa mudança. Tudo era no papel, tudo era muito burocrático. Então, temos um avanço enorme, com certeza um avanço tecnológico significativo. Hoje temos a chamada ‘chave de acesso’, que as famílias podem buscar nas comarcas para poder ter acesso ao processo eletrônico. Para a família, ou mesmo para o reeducando em regime aberto e semiaberto, isso representa um grande avanço”, ponderou a supervisora.
De acordo com o supervisor da CPE, Cássio Rodrigo Attilio Barbosa Garcia, o trabalho da equipe da Central de Processamento, juntamente com a força de trabalho extra obtida com a vinda dos voluntários, foi fundamental para o alcance do resultado obtido pela instituição, de aproximadamente 20 mil processos implantados. “O trabalho deles está muito bom, foi uma força muito importante, sem a qual a gente realmente não teria conseguido chegar ao patamar que nós temos hoje. São pessoas dedicadas, você pode ver que todo mundo sempre está concentrado no trabalho para poder ter um bom rendimento”, destacou.
Segundo Cássio, o Poder Judiciário está trabalhando da melhor maneira possível na implantação dos processos no SEEU, atuando com pioneirismo. “Temos notícia de implantação de outros estados que é diferente da nossa. A gente já implanta de uma forma que o servidor lá na comarca possa iniciar o trabalho a partir da implantação que a gente faz. A gente dá suporte não só para as varas da capital, mas também do interior que normalmente têm um déficit de pessoal e de acesso. Implantando remotamente daqui, a gente consegue suprir essa falta que existe hoje”, complementou o supervisor.
Atuando na CPE, a assessora Mariana Barcelos explica que o trabalho remoto é totalmente diferente do presencial. “Aqui é muito mais dinâmico e prático. Às vezes eu consigo implantar 20 processos no mesmo dia. Só olho, vejo a sentença, vejo se está ‘ok’, se ele já cumpriu a pena, se já deixou de cumprir, e a gente insere no sistema, independente da comarca”, afirma.
Segundo ela, o trabalho remoto é 100% garantido. “A gente tem acesso a tudo e não tem manuseio de papel em nenhum momento. Não interfere no que a gente tem feito aqui o fato de não estarmos com os processos em mãos. É uma Justiça dos novos tempos e o resultado está sendo muito prático e dinâmico. Aqui temos assessores, pessoas que trabalharam como gestores, uma equipe da ONU que tem auxiliado muito, para deixar tudo no sistema, para que todos tenham acesso, independente do local em que estejam. Inserimos no sistema e os servidores do interior têm acesso a tudo. O resultado é uma prestação jurisdicional bem mais rápida”, pontuou.
Fonte: TJMT
