Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (CPC), em março deste ano, e que determinou a solução negociada de conflito como etapa processual obrigatória, juízes de todo o país estão buscando capacitação nos métodos consensuais de solução de conflito. Nesse sentido, 30 magistrados dos 27 estados participaram na última quinta-feira (9/6) do 1º Curso de Formação de Formadores em Mediação Judicial, oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A conselheira Daldice Santana, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi uma das instrutoras do curso, que pretende orientar magistrados brasileiros nas audiências de conciliação para que ajam como multiplicadores da política pública de resoluções de conflito.
Integrante do Comitê Gestor Nacional da Conciliação, Daldice Santana falou sobre princípios norteadores da conciliação e mediação, como informalidade, oralidade, confidencialidade, autonomia das vontades (das partes) e imparcialidade.
A conselheira também defendeu que os magistrados compreendam e acolham as leis que regem os métodos autocompositivos como uma espécie de microssistema. Para ela, tanto a Lei de Mediação, como a Resolução n. 125/2010 e o CPC orientam o Judiciário e o país no sentido da redução do litígio e da pacificação social. “É nosso direito, mas também nosso dever estarmos capacitados e formarmos nossos pares”, afirmou.
Há 14 anos na Magistratura, a juíza Umbelina Lopes Pereira, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO), defende o aperfeiçoamento na formação dos magistrados. “Estamos passando por um momento de mudança de mentalidade. Vejo com alegria que o foco do curso seja formar um juiz mais preocupado com o ser humano do que com o processo, buscando conhecimentos multidisciplinares e para que ele seja, realmente, um instrumento de pacificação”.
Para o juiz Marcelo Pizolati, da Vara de Direito Bancário de Santa Catarina, poder atuar na formação de outros magistrados será um desafio. “Por enquanto ainda tenho de aprender muito. Essa é uma nova cultura. Tenho 18 anos de Judiciário, mas a cultura da mediação e conciliação é muito diferente daquela que estudamos e praticamos”, disse.
O curso da Enfam foi dividido em duas fases; a primeira presencial, com abordagem de vários temas, entre eles as fases e técnicas da mediação, dadas em dois dias. O segundo momento do curso ocorrerá no período de 13 de junho a 5 de julho, na modalidade a distância (EaD). Os magistrados que participam da capacitação foram indicados pelas Escolas Judiciais estaduais e federais e tiveram as despesas custeadas pela Enfam.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
