A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) lançou, na sexta-feira (15/5), em parceria com o governo estadual, a campanha Faça Bonito, contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com dados da Corregedoria, há 199 processos envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes tramitando na 1ª instância. As cidades com mais casos registrados são Cuiabá (38), Primavera do Leste (12) e Várzea Grande (11).
A campanha visa mobilizar e convocar toda a sociedade mato-grossense para o compromisso de proteger crianças e adolescentes. As atividades seguem durante esta semana de 18 a 25 de maio com distribuição de materiais educativos, divulgação de aplicativos para denúncias, revisão ou criação de planos de combate ao abuso e exploração sexual infantil nos municípios, capacitação de professores e agentes de saúde para que possam identificar casos de violência contra crianças, e reativação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador-adjunto da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ), Luiz Octávio Saboia, a campanha trabalhará a prevenção e a repressão da violência contra crianças e adolescentes. Segundo ele, os juízes do 1º grau também estão mobilizados para impulsionar e julgar todos os processos que tratam de violência contra crianças e adolescentes no estado durante a semana, marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio.
Caso Araceli – No dia 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O Caso Araceli, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos.
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso ocorre quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.
Denúncias – No Brasil, o serviço Disque 100, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recebe, encaminha e monitora denúncias de violência contra crianças e adolescentes. É possível ainda denunciar crime de abuso sexual pelo 190 (Polícia Militar), pelo 127 (Ministério Público) e pelo aplicativo Proteja Brasil – disponível gratuitamente para smartphones e tablets com sistema IOS ou Android.
Fonte: CGJ-MT
