Os resultados positivos do projeto Cidade Pacífica, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para redução da criminalidade nos municípios chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deverá assinar um termo de convênio para estudar formas de replicar a experiência para todo o país. “É um projeto muito interessante e a nossa intenção é trazer mensalmente representantes de Pernambuco, para pensarmos aqui no CNJ, junto com o Ministério Público local, em como esse exemplo pode ser replicado em outros municípios para redução da violência nacional”, destacou a conselheira Maria Teresa Uille, que também é coordenadora do Comitê Interinstitucional de integração das Metas do Poder Judiciário aos indicadores e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Conforme explicou o representante do MPPE, Luís Sávio Loureiro, o projeto visa reduzir a criminalidade por meio de ações conjuntas nas áreas de educação, saúde, assistência social e outras, indexando o orçamento do município aos objetivos sustentáveis da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Atualmente, 21 municípios integram a iniciativa. “Basicamente, ao aderir ao programa, nós propomos a adoção de medidas fáceis de serem assimiladas, no sentido de combater o crime de aproximação, com foco nessa integração entre as instituições”, explicou o promotor.
A cidade de Gravata foi a primeira a aderir ao Cidade Pacífica e hoje é um modelo de sucesso para o MPPE. De 2017 a 2019, os crimes violentos e letais intencionais caíram 21,6% enquanto os crimes violentos contra o patrimônio caíram 37,7%. O prefeito da cidade, Joaquim Neto de Andrade, contou que a redução da criminalidade foi resultado de um trabalho conjunto entre as forças policiais, o comércio, as organizações sociais e a população do município. “Todos estão interligados em um projeto que visa a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, explicou.
Rede de inovação
O exemplo da cidade de Gravatá será motivo de estudo dentro do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS). O LIODS é um laboratório da Rede de Inovação e Inteligência do Judiciário e que tem entre suas atribuições mapear programas e projetos ligados à pauta da Agenda 2030, monitorar e promover a gestão judicial processual e administrativa dos dados da Agenda 2030, incentivar pesquisas e artigos sobre gestão da inovação, inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A previsão é de que o Cidade Pacífica seja tema de debate no LIODS uma vez por mês.
Planejamento e gestão
O Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público foi assinado durante a cerimônia de abertura do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, em Curitiba, em 2019.
De acordo com o texto, a cooperação técnica pretende alinhar os instrumentos de planejamento e gestão, bem como aprimorar e integrar as metas e indicadores do Poder Judiciário e do Ministério Público às metas e indicadores dos ODS, inclusive quanto à construção de instituições eficazes, responsáveis, transparentes e inclusivas.
Entre as ações previstas no Pacto, estão a sensibilização e capacitação dos operadores do Direito, servidores e esquipes técnicas em relação aos princípios, diretrizes e estratégias da Agenda 2030. O coordenador-residente do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic, afirmou que o papel do Judiciário é fundamental para atender às demandas por igualdade. “A Agenda 2030 faz um forte chamado para não deixar ninguém para trás e, para alcançar essa finalidade, é preciso um Judiciário fortalecido e autônomo, onde os integrantes possam se orientar pelo direito e pelos interesses sociais, para tomar as decisões necessárias”, disse.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
