O frio de 17 graus, a neblina e o vento, na manhã de terça-feira (1.°/7), não intimidaram as mais de 100 pessoas que chegavam a bordo de mais de 30 veículos que se alinhavam em comboio no Comando de Fronteira Jauru/66.⁰ Batalhão de Infantaria Motorizado, em Cáceres. No local, militares do Exército brasileiro davam boas-vindas e se disponibilizavam a ajudar os visitantes. Quem já conhecia o desafio demonstrava confiança. Quem se preparava para a experiência apresentava atenção e expectativa.
Esse foi o clima inicial de uma ação inédita promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, juntamente com diversos parceiros (veja lista ao final): a Expedição Justiça sem Fronteiras, que ocorre entre os dias 1 a 9 de julho, passando pelos distritos de Agrovila Nova Esperança, em Cáceres; Vila Picada, em Porto Esperidião; e Santa Clara do Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade.
Quem faz a ação acontecer são servidores e voluntários de dezenas de instituições públicas e da sociedade civil organizada, que se deslocaram de Cuiabá, Cáceres, Pontes e Lacerda, Sinop e Brasília/DF para levar uma enorme gama de serviços nos eixos Justiça, Cidadania, Educação e Saúde aos confins do Brasil. Nesta quarta-feira (2/7), os atendimentos serão realizados das 8h às 11h30 e das 13h às 17h, na Escola Estadual 12 de Outubro, na Agrovila Nova Esperança. O mutirão beneficiará cerca de 730 famílias que vivem em 14 comunidades na região, localizada na fronteira entre Cáceres e Bolívia.
Ponto de partida
O ponto de encontro das mais de 100 pessoas que estão a serviço da população fronteiriça foi o Comando de Fronteira Jauru/66.⁰ Batalhão de Infantaria Motorizado, em Cáceres, onde o comandante, coronel Alex Jesus Soares, destacou a importância da parceria com o Poder Judiciário.
“Esta ação que está sendo trazida para esta região é bastante importante para a gente, muito significativa, porque, além dos nossos militares estarem no dia-a-dia participando das operações Ágata, de forma permanente, nós temos também a vertente da Mão Amiga. Então essa parceria é muito bem-vinda porque as comunidades que estão ao longo da faixa de fronteira, próximas aos pelotões especiais de fronteira, são comunidades carentes, que nós sabemos que nem sempre os serviços são levados a todos eles. Então essa questão da cidadania sendo levada para esses brasileiros é muito importante. Para nós, aqui do Comando de Fronteira Jauru/66.⁰ Batalhão de Infantaria Motorizado, é uma honra e uma alegria poder contribuir para esta atividade!”, disse.
No batalhão do Exército, o juiz José Antônio Bezerra Filho, coordenador da Justiça Comunitária e da Expedição Justiça sem Fronteira, agradeceu a todos os parceiros pelo empenho, passou todas as orientações para o bom andamento dos trabalhos, ressaltando os desafios que serão encontrados. “O que é fundamental nos nossos desafios, a partir hoje, é que é uma coisa jamais tida e pensada, de levar aos nossos irmãos fronteiriços dignidade e respeito e mostrar que é possível, juntos, todos nós, cada um na sua atribuição, mostrar algo diferente, mostrar que nós, juntos em um só propósito de servir, podemos fazer a diferença na vida de cada um”, afirmou.
O juiz José Eduardo Mariano, titular da 1.ª Vara Criminal de Cáceres, participou da abertura dos trabalhos da expedição, agradecendo pela oportunidade da comarca em receber a primeira edição do Justiça sem Fronteiras. “Com certeza vai ser um sucesso! Estamos à disposição em colaborar com o que for necessário para a melhoria e a continuidade dessa atividade”.
O secretário de assuntos estratégicos de Cáceres, Jeremias Pereira Leite, apontou como fundamental a iniciativa da Justiça Comunitária. “Nesse trabalho de articulação para este evento, há muita expectativa do ponto de vista de ter a Justiça nas comunidades. Isso é uma coisa inédita para nós: a Justiça ir ao encontro da sua população e ver o problema na base. Essa relação do direito do cidadão com a responsabilidade de cumprir também os seus deveres é fundamental para que a gente possa construir uma relação civilizada”, comentou.
Primeira parada – Partindo do batalhão do Exército em Cáceres, o comboio percorreu quase 90 quilômetros pela BR-070 até chegar à Agrovila Nova Esperança, para deixar tudo preparado para os atendimentos, que serão realizados na Escola Estadual 12 de Outubro, ao longo desta quarta-feira (2/7). Ali, o juiz José Antônio Bezerra Filho reforçou as orientações.
Cerca de 10 quilômetros à frente, no Pelotão de Fronteira do Exército (Corixa), todos foram recepcionados pelo comandante, 1.º tenente Gabriel Dantas. O Exército Brasileiro e a Receita Federal providenciaram abrigo e alimentação às equipes que compõem a expedição, garantindo que todos estejam prontos para oferecer o melhor serviço à população.
Confira as instituições e os serviços que estarão disponíveis no 1.º dia de atendimento da expedição:
Eixo Justiça
Justiça estadual — atendimento com juiz (audiências), homologação de acordos, orientações jurídicas.
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) — acordos de divórcio, pensão alimentícia, guarda e visita dos filhos, entre outros.
Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) — orientações sobre adoção, entrega voluntária legal.
Pai Presente — coleta de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade.
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) — círculo de construção de paz para resolução de conflitos.
Programa Verde Novo — doação de mudas, atividades de educação e conscientização ambiental.
Justiça Federal — atuação jurídica em ações de sua competência, orientações jurídicas.
Defensoria Pública da União — atendimento a demandas previdenciárias, Bolsa Família, regularização migratória, atendimento a populações indígenas.
Defensoria Pública Estadual — elaboração de declaração de hipossuficiência, orientações jurídicas, expedição de ofícios e atendimento nos casos de sua competência.
Ministério Público Estadual
Eixo Cidadania
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) — alistamento eleitoral, transferência e revisão de título, emissão de segunda via, regularização de multas.
Polícia Judiciária Civil (PJC) — confecção de boletim de ocorrência, orientações.
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — orientações ao cidadão.
Caixa Econômica Federal — desbloqueio de cartões, consulta ao FGTS, atualização cadastral, atendimento no Caixa Tem.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — informações sobre benefícios, solicitação de benefícios e serviços, agendamento de perícia médica, inscrição e atualização cadastral, cadastro de senha no aplicativo Meu INSS, emissão de guia da previdência social, simulação e análise de tempo de contribuição, extrato previdenciário.
Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) — confecção de carteira de identidade nacional.
Polícia Federal — orientação e apoio nas primeiras providências para regularização migratória, incluindo apresentação do site oficial e auxílio no agendamento dos serviços.
Receita Federal — inscrição, alteração, regularização e 2.ª via de CPF, consulta de situação fiscal, emissão de certidão negativa.
Instituto Galvan — corte de cabelo e designer de sobrancelha.
Eixo Educação
Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) — oficinas infantis de pintura, leitura, doação de livros.
Detran — educação para o trânsito.
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) — oficinas de ciência e inovação.
Grupo Especial de Fronteira (Gefron) — exposição de equipamentos, apresentação com os cães do canil.
Eixo Saúde
Exército e Marinha do Brasil — atendimento médico e odontológico.
Secretaria de Estado e Municipal de Saúde — vacinação.
Demais serviços
Conselho Tutelar
Centro de Referência em Assistência Social (Cras)
Marinha do Brasil — renovação de carteira de inscrição e registro, inscrição e transferência de propriedade de embarcação, renovação de carteira de habilitação de amador.
Procuradoria-Geral Federal
Procon
