A Vara Agrária de Imperatriz realizou uma inspeção judicial em área de conflito fundiário na última segunda-feira (5/5), na ocupação conhecida como “Nova Conquista I e II”, próxima à Vila Machado, no município de Imperatriz.
A diligência foi conduzida pelo juiz Delvan Tavares Oliveira, titular da Vara Agrária, com o acompanhamento do promotor de justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, do defensor público André Congiu Andrade e do secretário municipal de regularização fundiária Carlos Hermes, além dos advogados das partes e moradores das comunidades envolvidas.
Durante a visita ao local do conflito, os profissionais da Justiça constataram que mais de 200 famílias vivem em condições precárias, muitas delas vindas de outros municípios e em situação evidente de vulnerabilidade social.
Diálogo com a partes envolvidas
A inspeção possibilitou uma visão abrangente e detalhada das condições reais das áreas ocupadas, facilitando o diálogo direto com as partes envolvidas no conflito, identificando as condições habitacionais, sanitárias e sociais e colhendo informações fundamentais para o julgamento do processo envolvendo as famílias.
Conforme apurado, essa ocupação apresenta características de consolidação, evidenciada pela presença de residências em alvenaria e madeira, igrejas, espaço comunitário para eventos e cursos, além de ações internas organizadas pelas associações locais.
Diante da relevância social desse conflito, pela quantidade de famílias envolvidas e pelas condições precárias, o juiz Delvan Tavares ressaltou a importância de se buscar, sempre que possível, uma solução negociada entre as partes envolvidas, inclusive com a participação do município de Imperatriz, para regularizar a área.
Garantia de direitos
O juiz Delvan Tavares destacou que a solução a ser construída deve assegurar a garantia dos direitos, tanto do autor, como titular do domínio, quanto das famílias ocupantes, cuja situação demanda atenção sob a perspectiva social e constitucional da moradia digna. “A Vara Agrária seguirá desempenhando papel ativo na mediação desses conflitos, reforçando o compromisso do Poder Judiciário maranhense com a responsabilidade social, proteção dos direitos fundamentais e manutenção da paz social na região”, disse.
A Vara Agrária da Comarca de Imperatriz é competente para dirimir conflitos fundiários urbanos e conflitos coletivos envolvendo disputas pela posse e pela propriedade de imóveis rurais nas comarcas do sul do estado e tem como meta realizar inspeções judiciais em pelo menos 90% dos processos envolvendo conflitos fundiários coletivos.
Desde sua instalação em 9 de dezembro de 2024, a Vara tem atuado na condução de conflitos fundiários coletivos em diversos municípios da região sul do Maranhão. Nesse curto período, foram realizadas seis inspeções judiciais em áreas de disputa territorial situadas nos municípios de Itinga do Maranhão, no povoado Coquelândia, em Governador Edison Lobão, Balsas e Benedito Leite.
