Uma das principais ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atenção às pessoas egressas, a expansão e o fortalecimento dos Escritórios Sociais terão um impulso a partir desta semana, com o início de uma série de processos formativos para a implantação dos equipamentos em todo o país. Por meio do programa Justiça Presente, serão promovidos seis eventos em todas as regiões do país até novembro, sendo o primeiro nesta semana no Paraná. O objetivo das formações é disseminar, em âmbito nacional, metodologias de trabalho e mobilizar atores sociais relevantes que permitam alavancar a implantação de uma política nacional voltada aos egressos.
Os eventos foram articulados com colaboração com os coordenadores estaduais do Justiça Presente e são fechados apenas para convidados do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil que trabalham ou irão trabalhar com atenção a egressos, assim como instituições de ensino. A programação no Paraná ocorre entre os dias 9 e 11 de outubro e reunirá os outros estados da região Sul. Em seguida, haverá formações no Espírito Santo (16 a 18/10), Roraima (23 a 25/10), Piauí (29 a 31/10), Paraíba (6 a 8/11) e Distrito Federal (18 a 20/11).
Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório Social funciona em esquema de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. Após sair do sistema prisional, quem tiver interesse pode ir ao Escritório Social e ter acesso a uma rede de serviços de apoio, tanto públicos quanto da sociedade civil, em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. Até o fim do ano é prevista a expansão para 12 estados (AL, PB, RR, AC, AP, AM, BA, DF, MS, PI, TO, RJ). A expansão faz parte do programa Justiça Presente, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“É dever do Estado garantir o retorno estruturado das pessoas que se encontram sob sua custódia”, afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ). “Não se pode olhar para o outro lado quando se fala em um público anual de mais de 300 mil pessoas que precisam de apoio para retornar ao convívio social. O Justiça Presente busca dar início à articulação de uma política nacional de egressos, dando mais garantias e segurança às pessoas que saem do sistema prisional e, é claro, à sociedade”.
Treinamento
A programação inclui três dias de formação, sendo os dois primeiros destinados ao treinamento em duas metodologias desenvolvidas pelo Justiça Presente. A primeira, de mobilização de pré-egressos, tem o objetivo de apresentar os serviços do Escritório Social para pessoas em fase final de cumprimento de pena, identificando demandas individuais para mobilização de rede de atendimento. O objetivo é gerar interesse na pessoa e criar os vínculos necessários para sua participação. Já a metodologia da singularização identifica as demandas e os potenciais de cada um, assim como compreensões individuais de vínculos e esferas de sociabilidade para superação de vulnerabilidades.
No terceiro dia de formação, os participantes terão contato com estratégias de mobilização de redes de instituições da sociedade civil e do Poder Público para que a rede atue de forma articulada que responda adequadamente às pessoas que buscam esses serviços após referenciamento pelo Escritório Social. Neste dia, também haverá abordagem dos marcadores sociais de diferenças, principalmente questões de gênero e de raça. O objetivo é construir parâmetros de atuação do Escritório Social para enfrentar a reprodução de discriminação e criminalização de grupos vulneráveis.
Escritório Social
O Escritório Social segundo o modelo fomentado pelo CNJ funciona desde 2016 no Espírito Santo e já realizou mais de 5 mil referenciamentos, com destaque no mutirão carcerário realizado recentemente no estado. Para garantir a expansão do Escritório Social de acordo com a realidade de cada estado, o programa Justiça Presente criou quatro modulações possíveis. “Este projeto possui uma metodologia inovadora, pensada para ser transversal, e também propõe diálogo e fortalecimento com os demais Estados que já possuem algum serviço de atenção à pessoa egressa. Nesses casos, o Justiça Presente irá proporcionar a transferência de conhecimentos para que outras iniciativas voltadas às pessoas egressas possam aprimorar suas metodologias de atendimento”, avalia Felipe Athayde, coordenador do Eixo 3.
Outra iniciativa gestada pelo Justiça Presente é o desenvolvimento de um aplicativo do Escritório Social, que conterá informações para pessoas egressas do sistema prisional. O aplicativo está sendo desenvolvido em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a Universidade de Brasília (UnB). A ideia é que, após ser testado em formato piloto no Distrito Federal, o Escritório Social Virtual seja replicado em todo o país e chegue a um público alvo de quase 200 mil pessoas por ano.
O Escritório Social foi reconhecido pelo escritório brasileiro do Pnud como um dos projetos de destaque regional em comunicado enviado à sede global. Coordenadora da Unidade de Paz e Governança do Pnud no Brasil, Moema Freire diz que a instituição vê no Escritório Social um grande potencial transformador. “Como política pública, a metodologia tem potencial para promoção do desenvolvimento e apresenta aspectos de ponta na inclusão socioeconômica, como o trabalho intersetorial”, avalia.
Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias
