O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) passa a integrar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) a partir de segunda-feira (29/9).

Instituída pela Resolução CNJ n. 335/2020, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) tem como principal escopo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, consolidando a política para a gestão e expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O principal objetivo é modernizar a plataforma do PJe e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país, resolvendo o problema prático da existência de múltiplos sistemas de processos eletrônicos judiciais, sem uma adequada interoperabilidade.

A Plataforma Digital funciona em nuvem, congregando os conceitos de unicidade, colaboração e plataforma. A partir de um login único, as pessoas têm acesso aos sistemas de processos judiciais, podendo consumir serviços e módulos (APIs) que auxiliam o trabalho de juízes, juízas, servidores e servidoras na tramitação processual. Segundo o CNJ, até 17 de agosto 68 tribunais já haviam concluído a integração, ou seja, 75% do total, com um acervo de 22,8 milhões de processos ativos, o que representa 34% dos processos eletrônicos em tramitação no país (veja mais dados no Painel Integração à Plataforma Digital e ao Justiça 4.0).

Evolução do PJe

A integração do TJMSP à PDPJ-Br é possível graças à evolução do PJe para a versão 2.2, que foi implementada no último final de semana (dias 27 e 28 de agosto). Dentre as melhorias está o fato de que o usuário poderá acessar os dados de outros sistemas, como PJe Mídias, SEEU e Consulta Processual Unificada, por exemplo, diretamente no PJe, sem necessidade de realizar nova autenticação em outro ambiente.

Fonte: TJMSP