O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) instituiu, por meio da Portaria nº 98/2021, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. A medida cumpre a Política instituída pelo Conselho Nacional de Justiça no final do ano passado por meio da Resolução nº 351/2020 que determina, entre outras providências, que cada tribunal crie uma comissão de prevenção e enfrentamento a esse tipo de violência, com participação de toda as equipes.

A comissão do TRE-CE é composta pelo juiz auxiliar da Presidência, Flávio Vinícius Bastos Sousa (presidente), pelo juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, pela juíza Leopoldina de Andrade Fernandes (Associação Cearense de Magistrados), pelos servidores Kenyo Hemerson Rossas e Raimundo Lúcio Gonzaga Wanderley, pelas servidoras Adriana Martins Queiroz e Adriana Soares Alcântara, pela colaboradora terceirizada Artemisa Nogueira da Silva e pelo estagiário Anderson Vítor Batista de Sousa.

A resolução do CNJ prevê, entre as medidas de responsabilidade da comissão, contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional, sugerir medidas de prevenção e orientação e alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual. Os órgãos do Poder Judiciário devem manter um canal permanente, preferencialmente nas áreas de gestão de pessoas, de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

Fonte: TRE-CE