A Corregedoria-Geral da Justiça do Amapá (CGJ/TJAP), por meio da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex), realizará, nesta quinta-feira (12/6), às 10h, no Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a entrega de 33 títulos de Concessão de Direito Real de Uso a famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha de Aruãs, do município de Vitória do Jari. A iniciativa faz parte da execução do Acordo de Cooperação Técnica n. 284/2024, celebrado entre o TJAP e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado do Amapá.
O acordo firmado entre o TJAP e o Incra acelera o processo de regularização fundiária nos projetos de assentamento da reforma agrária e, assim, garante às famílias o recebimento de títulos já devidamente registrados em cartório. A ação pioneira representa um avanço na segurança jurídica dos beneficiários e na preservação ambiental da Amazônia.
De acordo com o coordenador da Cogex, servidor Alessandro Tavares, essa entrega de títulos representa um marco importante no cumprimento da política fundiária do país, com impacto direto na vida das famílias beneficiadas.
“Essa primeira entrega é muito significativa porque consolida um modelo inovador de cooperação entre o Poder Judiciário e o Incra. Tudo o que o Instituto já expediu de títulos — e continuará a expedir — poderá ser incorporado nesse fluxo de registro em cartório com mais segurança e cidadania para os assentados”, explicou o coordenador.
Alessandro Tavares destaca que o processo de seleção das famílias é feito exclusivamente pelo Incra, que segue critérios rigorosos para definir os beneficiários da reforma agrária.
“São pessoas que passaram por um processo criterioso e que hoje poderão receber um documento com validade jurídica plena. Com esse título registrado, essas famílias terão a possibilidade de acessar crédito rural e programas de incentivo à produção, além de reforçarem seu vínculo com a terra de forma legal e sustentável”, afirmou.
O coordenador também ressaltou a importância ambiental da iniciativa, especialmente para os projetos da Amazônia Legal.
“Fomentar a regularização fundiária é também zelar pela preservação da floresta. Ao garantir o direito real de uso e a legalização do lote, incentivamos que a terra seja cuidada, cultivada e protegida. Isso contribui para a redução do desmatamento e estimula a produção sustentável”, finalizou Alessandro Tavares.
