Cerca de 22 mil audiências realizadas, 17 mil sentenças proferidas e oito mil medidas protetivas concedidas. Esse foi o resultado, em números, da 14ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa, ocorrida entre os dias 19 e 23 de agosto, em todos os estados brasileiros. Além da tramitação dos processos relativos à violência doméstica, também houve o julgamento de 96 feminicídios ou tentativas, em sessões do Tribunal do Júri. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de um milhão de processos relativos à violência doméstica e 4 mil, de feminicídio. Confira aqui o relatório.
A 14ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa produziu impactos significativos na prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na comparação com a edição passada, ocorrida em março, os resultados foram quantitativamente superiores. Nessa edição, a campanha contabilizou um total de 17.572 sentenças (com e sem mérito); 29% a mais que na edição anterior, quando foram julgados 13.626 processos.
Em relação às sentenças proferidas, 11.724 tiveram resolução de mérito e 5.848 sem o julgamento do mérito, ou seja, são processos que, em geral, decidiu-se pelo arquivamento ou extinção da causa, seja pela ausência do reclamante, seja por abandono ou desistência da causa, entre outros motivos.
Os magistrados promoveram, em agosto, 21.881 audiências, quase 47% a mais em relação a março (14.938). O total de audiências realizadas em apenas uma semana corresponde a 2,2% do volume total de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher em tramitação no país. Dessas, 11.568 foram audiências de instrução, 1.353 audiências de acolhimento, 792 audiências de justificação e 4.765 audiências preliminares.
No ranking de sentenças proferidas por tribunal, em relação ao total de processos em andamento (acervo), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi o que apresentou melhor resultado (16%), seguido do TJPB com 11,2%. Em seguida vem Roraima (TJRR), com andamento em 7% dos processos e Rondônia (TJRO), com 6,6%. Por outro lado, São Paulo (TJSP), Pernambuco (TJPE) e Mato Grosso (TJMT) tiveram menor impacto relativo, 1%, 1,2% e 1,2%, respectivamente.
A 14ª Semana Justiça Pela Paz em Casa também registrou números superiores à edição de março em termos de realização de Júris. Em agosto, a Justiça fez 96 sessões de julgamento de feminicídio ou tentativa – número 23% superior ao da 13ª edição da Semana, quando houve 78 júris. São Paulo realizou 16 sessões de Júri; Paraná realizou 11 e o Rio de Janeiro 10. Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Amapá não realizaram nenhum julgamento.
Nos cinco dias da campanha, foram deferidas 8.013 medidas protetivas, 9,3% a menos que na edição passada, quando 8.837 foram concedidas. Em números absolutos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu 1.935 medidas protetivas durante a semana; o tribunal paulista, maior do país, vem em seguida, com 904 medidas. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu 720.
A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma ação dos 27 Tribunais de Justiça voltada à prevenção e ao combate à violência contra a mulher. Durante uma semana, três vezes ao ano, o Judiciário concentra-se no julgamento de processos relativos aos episódios de violência e de feminicídio, assim como palestras, cursos de capacitação e fortalecimento da questão de gênero, junto à sociedade civil. Ao longo das 14 edições da campanha, foram realizadas 218,1 mil audiências; proferidas 188,6 mil sentenças; concedidas 96 mil medidas protetivas e realizadas 1.396 sessões do Tribunal de Júri.
CNJ
Desde 2007, por iniciativa do Conselho, foram criados juizados especializados no combate à violência doméstica contra a mulher em razão da Recomendação CNJ n. 9/2007. Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n. 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher, voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência contra a mulher, no âmbito dos tribunais estaduais.
Os magistrados também se reúnem nas chamadas Jornadas Maria da Penha para debater e aprimorar a aplicação das leis voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Justiça
