O Juizado Especial Criminal do Idoso (Jecrim) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou, na manhã de terça-feira (3/6), uma série de atividades e palestras voltadas à conscientização sobre crimes contra as pessoas com mais de 65 anos de idade. A iniciativa, realizada das 8h às 11h, faz parte da campanha Junho Violeta, que remete ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. O evento também está incluído na programação da II Semana Nacional dos Juizados Especiais e acontece na sede do Centro Integrado de Cidadania (CIC), localizado na Rua da Glória, n. 301, Bairro da Boa Vista, em Recife.
A mobilização de cidadania, que será repetida no dia 11 de junho, no mesmo horário, consiste em atividades de prevenção, orientação e conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa e o acesso à Justiça. O espaço também marca o primeiro atendimento da Defensoria Pública às pessoas idosas e seus familiares no ônibus itinerante da instituição. A ação teve como público-alvo as pessoas presentes no CIC para participarem de atendimentos nos vários órgãos que compõem o espaço e o projeto Apoio Legal, que são o Juizado Especial Criminal do Idoso, a Delegacia do Idoso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública Estadual (DPE).
Prestigiando o evento, esteve presente o coordenador dos Juizados Especiais de Pernambuco, juiz Roberto Pedrosa. “Eu sei da importância deste evento, que acontece durante a Semana Nacional dos Juizados e próximo do dia em que nos voltamos para a conscientização da violência contra a pessoa idosa. Eu sei da relevante atuação deste Juizado do Idoso e de sua importância dentro do organograma do TJPE, e também desse prédio, que reúne todas as instituições e atores que trabalham no combate aos crimes que tanto ferem a dignidade e a honra de idosos e idosas”, pontuou o magistrado.
O titular do Juizado Especial Criminal do Idoso, juiz Waldemiro Lima Neto, agradeceu a todas as pessoas presentes e ressaltou a importância do evento no mês de junho no calendário de proteção aos direitos da pessoa idosa, bem como a sua integração na programação da II Semana Nacional dos Juizados Especiais. “Estamos em meio à Semana Nacional dos Juizados e também já nos mobilizando em relação ao dia 15 de junho através desses eventos que chamam a atenção para a pessoa idosa e para a sua proteção. Ações como essas trazem um impacto muito positivo não só para os idosos como para as instituições em si”, afirmou o juiz.
Presenças
À frente da ação de sensibilização voltada à temática de proteção dos idosos e idosas, estiveram presentes os representantes de todas as instituições que fazem parte do Projeto Apoio Legal e do Centro Integrado de Cidadania. Entre eles, além do coordenador dos Juizados Especiais de Pernambuco, juiz Roberto Pedrosa, do titular do Jecrim, juiz Waldemiro Lima Neto, e da equipe do Juizado do Idoso, estiveram presentes: a promotora do MPPE, Irene Sousa; a defensora pública Helane Malheiros; e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Pernambuco (OAB-PE) —, advogado Paulo Bacelar.
Projeto Apoio Legal
O projeto Apoio Legal foi criado por meio de um Termo de Cooperação Técnica e consiste na prestação de um atendimento humanizado e no acolhimento aos idosos em situação de violência e violação de direitos e de seus familiares, promovendo a escuta, o acolhimento e o encaminhamento adequado das pessoas idosas e/ou seus familiares em situação de violência ao sistema de justiça. Desse modo, são realizadas orientações e encaminhamentos a partir do atendimento de uma equipe multidisciplinar, com cada demanda sendo analisada e encaminhada para um dos órgãos do CIC do Idoso, ou seja, ao Poder Judiciário (por meio do Juizado do Idoso), ao MPPE, à Defensoria Pública ou à Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado (por meio da Delegacia do Idoso), entre outras instituições que integram a Rede Protetiva dos Idosos de Pernambuco.
De acordo com o Termo de Cooperação Técnica assinado pelo TJPE e as citadas instituições parceiras, o projeto Apoio Legal também busca: a resolução dos conflitos familiares e/ou comunitários que envolvem idosos perante a Justiça; a promoção de atendimento psicossocial para minimizar situações de estresse emocional oriundas dos conflitos; e a busca pela construção de relações de sociabilidade, com base na prática da solidariedade e da cultura da paz.
No local, estava presente a professora aposentada Maria Madalena, de 74 anos, que, na ocasião, afirmou achar importante o evento porque os atendimentos abordam todos os possíveis problemas das pessoas idosas. “Sempre que venho para este espaço, eu sou muito bem assistida e atendida. Nós, idosos e idosas, temos muitas dificuldades, e aqui é um lugar que é garantia de apoio”, declarou.
A assistente social do Juizado Especial Criminal do Idoso, Ana Lúcia, falou da importância do projeto Apoio Legal e do Centro Integrado de Cidadania. “É de fundamental importância dar visibilidade à temática da violência contra a pessoa idosa e também estarmos divulgando as boas práticas do Juizado do Idoso do TJPE e das instituições parceiras que aqui atuam. É um momento em que a gente aproveita para esclarecer a situação das situações graves de violência contra idosos e idosas e, ao mesmo tempo, para oferecer alguns serviços importantes, como os de prevenção ou, por exemplo, de informar sobre os recursos que a população pode acessar para pedir ajuda. Nós somos o Centro Integrado de Cidadania, com quatro instituições atuando em parceria no projeto Apoio Legal, com o objetivo principal de proteger as pessoas idosas”, falou a assistente social.
