O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta segunda-feira (30/6), os resultados do 9.º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, com dados referentes ao ano-base de 2024. A publicação inclui dados importantes em diversas frentes, como ações ambientais, inclusão social, acessibilidade e qualidade de vida.
No quesito acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, o balanço revela que há um crescente número de pessoas capacitadas no tema ao longo dos anos. Em todo o Poder Judiciário, 13,3% dos servidores foram capacitados em 2024, percentual suavemente maior que o observado em 2023, quando 12,2% dos servidores receberam capacitação nessa área. Em números absolutos, foram oferecidos 839 cursos na temática de acessibilidade e inclusão de PcDs no ano passado, com a oferta de 90.867 vagas.
Os resultados foram apresentados durante a 3.ª edição do Judiciário Sustentável, na mesa coordenada pelo presidente do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade e conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano. Ele ressaltou que o Judiciário precisa dar exemplo à sociedade tanto em termos econômicos quanto na adoção de uma política de sustentabilidade que contribua “para que a degradação ambiental e até mesmo o aquecimento global não tenham agravamentos mais sérios do que aqueles com os quais já convivemos”, endossou.
Feliciano também aproveitou para atualizar os presentes sobre o cumprimento dos prazos previstos no programa Justiça Carbono Zero (Resolução CNJ n. 534/24), que prevê a descarbonização total do Judiciário até 2030. Ele salientou que 87 das 91 cortes do país apresentaram planos de descarbonização. Dessas, 75 informaram como realizaram seus inventários e 33 já definiram como viabilizarão o processo.
Feliciano relembrou que, ainda neste ano, os tribunais devem apresentar ao CNJ iniciativas de redução de emissão de carbono e, em 2026, como será feita a compensação das emissões. “Por fim, os órgãos do Judiciário farão o inventário completo de todos os prédios e atividades, para até 2030 atingirmos a neutralidade de carbono”, disse.
Ao admitir tratar-se de um plano ambicioso, Feliciano ressaltou a criação, em maio deste ano, pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, da Rede de Sustentabilidade, formada por representantes de todos os ramos da Justiça. “A iniciativa serve como instrumento de governança relacionado à política de sustentabilidade. É um passo adiante para possível troca de experiências para a promoção de práticas sustentáveis”, explicou. “A ideia é integrar boas práticas que possam ser reproduzidas em outros setores e na sociedade”, resumiu.
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Balanço
Em seguida, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ/CNJ), Gabriela Soares, apresentou outros resultados do 9.º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário. Ela trouxe os dados referentes ao Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), indicador sintético que mede o desempenho dos tribunais em diferentes áreas da sustentabilidade em uma única dimensão. Quanto mais próximo de 100%, melhor o desempenho.
Entre os tribunais estaduais e regionais, os destaques foram o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), com 83,8% de IDS — o melhor desempenho de todo o Judiciário —, seguido do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (80,3%), depois o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (80,1%) e o Tribunal de Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Sul (75,8%). No âmbito federal, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região foi o que obteve melhor resultado, com 67,5% de IDS. Já entre os tribunais superiores e conselhos, o CNJ alcançou o maior patamar para o indicador, com 68,5%.
Acesse a íntegra do 9.º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário
Os resultados de 2024 também mostram avanços nas ações solidárias, que promovem iniciativas como visitas a creches, orfanatos e asilos, ações educacionais, entre outras conceituadas pela Resolução CNJ n. 400/202. No total, foram realizadas 2.038 ações nesse sentido ao longo do último ano, um aumento de 12,7% em relação a 2023. Essas atividades envolveram a participação de pouco mais de 203 mil pessoas. Já as atividades voltadas à qualidade de vida, como ginástica laboral, grupos de apoio, orientação nutricional, terapias alternativas, entre outras, reuniram mais de 1 milhão de participações ao longo do ano.
A análise da série histórica mostra ainda que o período da pandemia de covid-19, entre 2020 e 2021, impactou diretamente o consumo de materiais como papel e copos descartáveis, com redução significativa nesses itens. Embora os níveis tenham oscilado com o retorno gradual das atividades presenciais, permanecem, em 2024, abaixo do patamar anterior à pandemia.
Desde 2022, houve também um crescimento expressivo na quantidade de materiais destinados à reciclagem, que mais do que dobrou entre 2022 e 2024. O documento registra um aumento expressivo na destinação de materiais sólidos para reciclagem — 10,7 mil toneladas em 2024, frente a 6,2 mil toneladas em 2023. O estudo pontua ainda que o consumo de itens como papel, copos, água e esgoto permanecem controlados, refletindo maior consciência ambiental e eficiência na gestão de recursos.
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Texto: Jéssica Vasconcelos e Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
