Um acordo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Universidade Federal do Pará (UFPA) e os nove tribunais de justiça dos estados abrangidos pela Amazônia Legal agilizará o compartilhamento de dados e a realização de estudos e diagnósticos que auxiliem no tratamento de conflitos fundiários nessa região. A medida está alinhada às diretrizes da Resolução CNJ n. 510/2023, de reorientação do modelo de tratamento dos conflitos fundiários coletivos no Brasil.
“Por meio da parceria firmada, as universidades federais, em diferentes áreas do conhecimento científico, fornecerão instrumentos técnicos para auxiliar o processo de mediação pelas Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, viabilizando recursos e suporte técnico indispensáveis para lidar com disputas fundiárias de alta complexidade”, afirma o coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, conselheiro do CNJ José Rotondano.
A resolução do Conselho estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. Além da criação da comissão nacional e das regionais de soluções fundiárias e dos protocolos para o processamento desse tipo de conflito pela Justiça, a Resolução CNJ n. 510/2023 estabelece diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de conflitos pela posse de terras.
A partir do acordo, as equipes multiprofissionais poderão, por exemplo, fornecer instrumentos cartográficos, georreferenciais e registrais relacionados aos conflitos em análise. “A iniciativa assume especial importância na região amazônica, onde os conflitos fundiários são historicamente intensos e, muitas vezes, ligados a dinâmicas de desmatamento, mudanças climáticas e pressão sobre territórios indígenas e áreas de conservação”, salientou o conselheiro do CNJ.
A adesão já foi confirmada pelos tribunais de justiça do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Tocantins e Roraima, que assinaram termo de cooperação técnica nesta semana. O Tribunal de Justiça de Rondônia e o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região estão em processo para adesão formal.
Texto: Thays Rosário
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
