O Tribunal de Justiça do Acre instalou na quinta-feira (10/7) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco (Cejus – JEC). O Centro é “um novo espaço para o exercício da cidadania”, ao quão as pessoas podem recorrer para resolver seus conflitos judiciais amigavelmente, por meio da conciliação, como forma de fortalecer ainda mais os três juizados cíveis existentes na capital.
Com base na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), os procedimentos relacionados à fase de conciliação passarão a ser concentrados no Cejus – JEC. Esse mesmo procedimento também ocorrerá nos núcleos que pertencem a essa unidade: FAAO, Juizado de Trânsito e Itinerante.
Como funciona
As sessões de conciliação são realizadas antes mesmo da distribuição dos processos aos Juizados, o que desburocratiza ainda mais os procedimentos, conferindo maior celeridade e eficiência para os jurisdicionados, além de padronizar os serviços relacionados à conciliação.
Atendimento
Para atender melhor a população, foi designado um magistrado para receber exclusivamente as demandas do Centro de Soluções de Conflitos: o juiz substituto Marlon Machado.
Além dele, haverá nesse espaço uma equipe de quatro conciliadores, sendo que já existe a requisição de mais cinco profissionais. Os cidadãos poderão utilizar os serviços do Cejus – JEC de segunda à sexta-feira, em dois turnos (manhã e tarde).
Inicialmente, haverá a distribuição diária de 32 ações no Centro de Conflitos, o que totalizará ao mês uma média de 704 processos.
Outra mudança relevante é a adoção de formulários de reclamação – que passaram a ser utilizados pelos profissionais que atendem as pessoas após a etapa de triagem (separação e organização das demandas).
Isso vai permitir uma diminuição no tempo de espera na marcação das audiências, já que serão identificados com antecedência os casos que permitam a solução dos conflitos judiciais por meio do acordo entre as partes.
Outro diferencial é o tipo de atendimento do Centro, com treinamento específico dos profissionais, ambiente mais convidativo, incluindo o uso de mesas redondas, identificação visual, cores e, principalmente, a humanização dos serviços prestados à população.
A conciliação também promove a pacificação social, já que as partes passam a ter suas relações de amizade (e até familiares) restauradas, muitas vezes interrompidas após meses ou anos de brigas, desentendimentos e litígios.
Números
Os números iniciais já comprovam o significado dessa iniciativa do TJAC. Somente no mês de junho deste ano, foram distribuídos 593 processos nos três Juizados Especiais Cíveis. Desse total, 307 são oriundos do Cejus-JEC, 105 do núcleo da FAAO, nove da Itinerante e 172 do Juizado de Trânsito.
Nesse início do mês de julho, foram distribuídos 205 também nos três Juizados, sendo que 147 são do Cejus-JEC, 15 da FAAO, três da Itinerante e 40 do Trânsito.
