Magistrados estaduais e federais, promotores de justiça, defensores públicos, advogados e servidores do Poder Judiciário têm até esta quarta-feira (2/9) para se inscrever no Curso de Formação em Justiça Restaurativa. As inscrições estão sendo feitas pelos Tribunais, em endereço próprio enviado às Presidências.
A capacitação será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) do dia 8 de setembro a 19 de outubro. A Justiça Restaurativa promove a ação interdisciplinar para buscar a ressocialização de pessoas presas e egressas do sistema prisional e socioeducativo, reconhecendo a importância de se atuar nos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário é regulamentada pela Resolução nº 225/2016.
O curso vai promover o desenvolvimento de competências para a implantação e expansão da Justiça Restaurativa, com a finalidade de inserir a magistratura em um movimento global, com novos paradigmas e abordagens transformadoras de resolução de conflitos. São oferecidas 400 vagas distribuídas em 20 turmas. O treinamento tem carga-horária de 50 horas-aula, com aulas pelo Zoom e pela plataforma Moodle-Enfam, e os certificados de conclusão de curso serão emitidos pela Enfam.
Agência CNJ de Notícias
