Foram prorrogadas até o dia 30 de outubro as inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na Semana Nacional de Conciliação. Poderão participar todos os processos de matérias cíveis como conflitos de vizinhança, acidentes com veículos e cobrança de taxas de condomínio; e ações de família que envolvam pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, entre outros; além de demandas ainda não judicializadas. Este ano, as inscrições serão feitas via internet.
Para quem já tem processo em curso, a inscrição deve ser feita por meio de formulário de inscrição online, ou via contato direto com a unidade onde tramita a ação, para solicitar a inclusão em pauta. Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo. As sessões de conciliação, que vão ser realizadas preferencialmente no formato virtual, ocorrem no período de 30 de novembro a 4 de dezembro.
Casais
O reconhecimento de união estável será outro serviço oferecido gratuitamente pela iniciativa. Os interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição que contém informações sobre o requerimento, os documentos necessários e a forma de envio, que será feita por e-mail. Também será necessário preencher um formulário de inscrição com informações do casal.
Para o esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou o telefone (81) 3181-0446. O prazo de inscrição para obter reconhecimento de união estável também foi prorrogado até dia 30 de outubro.
Semana Nacional de Conciliação
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e demais tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Durante o evento, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes. As sessões são realizadas nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nas Casas de Justiça e Cidadania, nas unidades do Proendividados e nos 23 Cejuscs, com a participação das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação.
Em 2019, foram realizadas mais de 11,5 mil audiências de conciliação, em que as partes conseguiram resolver seus conflitos de forma amigável em 5.535 das sessões. O valor homologado total chegou ao montante de R$ 38,6 milhões. Além das audiências de conciliação, cerca de 23 mil pessoas foram atendidas durante a Semana e a população foi beneficiada com aproximadamente 2,3 mil ações de cidadania incluindo atendimentos de saúde, emissão de documentos, reconhecimentos de união estável, casamentos coletivos, palestras e workshops.
Fonte: TJPE
