Inovação e eficiência: ministro Barroso anuncia prioridades em abertura do Ano Judiciário no CNJ

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Inovar, tornar a Justiça mais célere e acessível à população vulnerável e extinguir mais de 400 mil processos de execução fiscal que tramitam no país são as prioridades apresentadas pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, na abertura do Ano Judiciário de 2024 no CNJ. A cerimônia ocorreu na sede do órgão, em Brasília, nesta terça-feira (20/2), e incluiu a posse de quatro novas conselheiras e dois novos conselheiros do colegiado.

O ministro abriu a solenidade reafirmando que a Justiça atuará intensamente para promover maior celeridade e eficiência nas ações. Luís Roberto Barroso disse ainda que o Poder Judiciário já está agindo para encontrar soluções inovadoras e colaborativas que melhorem o sistema de Justiça.

Em relação às execuções fiscais, o ministro destacou a criação de um sistema que identificará as demandas que poderão ser extintas, desafogando o acervo dos tribunais. “A expectativa é de extinção de cerca de 400 mil processos”, anunciou Barroso, no discurso de abertura.

O ministro também citou o Mapa Nacional do Tribunal de Júri, ação voltada a dar resposta mais ágil aos crimes com maior gravidade e que permitirá a identificação pelos tribunais de gargalos específicos relacionados aos crimes dolosos contra a vida. “Com essa ferramenta, saberemos em que estágio os processos permanecem por maior tempo e, dessa forma, poderemos intensificar a atuação onde se faça necessário, atuando inclusive junto aos demais órgãos do sistema de Justiça, no sentido de colocar em prática estratégias para dinamizar a apuração e o julgamento dos processos de competência do júri”, disse.

Posse pública

Na solenidade repleta de convidados na sede do CNJ, o ministro Barroso também citou ações de caráter afirmativo e de aproximação com a sociedade, como as bolsas de estudo que permitem maior inclusão de pessoas negras e indígenas na magistratura, assim como ações voltadas à equidade de gênero. Para melhorar a interlocução da Justiça com a sociedade, o CNJ aposta no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, voltado a facilitar a compreensão das decisões.

Leia mais: Acordos do CNJ vão promover ingresso de pessoas negras e indígenas na magistratura

A cerimônia de posse dos novos integrantes reuniu presidentes dos tribunais superiores, autoridades públicas e políticas, chefes de Poder e membros do sistema de Justiça, além de convidados pessoais dos novos empossados e das novas empossadas. O mandato é de dois anos de exercício na função de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais de juízes e juízas.

Novos integrantes

Na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomou posse o ministro Guilherme Caputo Bastos.

Indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também tomaram posse o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e a juíza Renata Gil de Alcântara Videira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram indicadas a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), Mônica Autran Machado Nobre, e a juíza federal Daniela Pereira Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2).

Pela Câmara dos Deputados, tomou posse a advogada da União Daiane Nogueira de Lira.

Os novos seis membros já haviam assinado o termo de posse durante a cerimônia administrativa ocorrida em 1.º de fevereiro. Nesse dia, a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, fez a leitura do termo de posse dos novos membros.

O Plenário do CNJ possui 15 integrantes. Nove deles vêm da magistratura, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST); duas vagas são de indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); duas do Ministério Público; uma da Câmara; e uma do Senado Federal.

Reveja a cerimônia de posse dos novos conselheiros e das novas conselheiras do CNJ: