O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 13 e 15 de agosto, em São Luís (MA), a segunda edição do Encontro Nacional PopRuaJud. Com o tema Justiça Emancipatória e Liberdades Substantivas, as discussões devem priorizar as possibilidades de conexão interinstitucionais e intersetoriais que assegurem os direitos das pessoas em situação de rua de forma plena e igualitária.
Na abertura nesta quarta-feira (13/8), que será realizada a partir das 18h na Fundação da Memória Republicana Brasileira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca falará sobre o tema do evento, abordando sobre como transformar as estruturas sociais e jurídicas, de forma a superar desigualdades e exclusões.
A atuação com base na Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua exige um trabalho colaborativo e em rede para garantir o acesso ao emprego, documentação civil, benefícios sociais, à renda e à profissionalização. Essas relações serão fortalecidas com os debates dos eixos temáticos, que acontecerão no segundo dia do evento, a partir das 8h, na Universidade Ceuma Renascença.
As seis oficinas temáticas trarão os temas Cidadania, Pessoas em Situação de Rua e o Sistema Criminal, Gestão e Governança, Violência Estrutural, Moradia Adequada e Empregabilidade e Justiça Restaurativa. As propostas que foram encaminhadas previamente nortearão os debates. A partir disso, deve ser construído um Manual Orientativo para as ações do Judiciário, o Sistema de Justiça e a Rede Interinstitucional.
No último dia, as atividades começam às 9h no auditório Madalena Serejo, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Segundo a programação, o primeiro painel apresentará as boas práticas da política judiciária PopRuaJud.
Em seguida, será lançado o Protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades, construído em parceria com o programa Justiça Plural, que é fruto de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O documento serve de manual operacional para a magistratura, apresentando caminhos a serem seguidos em diálogo com as políticas públicas para qualificar a atenção às mulheres em situação de rua, com ênfase na proteção de seus direitos reprodutivos e de exercício à maternidade.
Já às 11h, acontecerá o painel sobre as perspectivas de futuro da política PopRuaJud e a Justiça Climática e Sustentabilidade Social, com a participação do padre Julio Lancellotti; e da advogada e ex-conselheira do CNJ Maria Tereza Uille.
Na parte da tarde, serão realizadas ainda uma audiência pública com os participantes, especialmente dos movimentos sociais. Em seguida, serão conhecidos os finalistas do II Prêmio PopRuaJud nas categorias Inovação na Prestação de Serviços Judiciais e Impacto Social e Transformação. Serão premiadas as três melhores práticas de cada uma delas.
O Comitê Nacional Pop Rua Jud encerrará o evento com a presença de seu coordenador, O conselheiro Pablo Coutinho Barreto, e da coordenadora do Comitê Regional PopRuaJud do TJMA, a desembargadora Graça Amorim.
Acesse os links de transmissão do evento:
II Encontro Nacional Pop Rua Jud — São Luís (MA) — 13 de agosto (Abertura)
II Encontro Nacional Pop Rua Jud — São Luís (MA) — 15 de agosto (Manhã)
I Encontro Nacional Pop Rua Jud — São Luís (MA) — 15 de agosto (Tarde)
Serviço:
II Encontro Nacional Pop Rua Jud
Data: 13 a 15 de agosto de 2025
Local: São Luís (MA)
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Matheus Bacelar
Agência CNJ de Notícias
