Medidas de reparação, de conscientização e de combate à impunidade para a violência no campo foram discutidas na primeira reunião do grupo de trabalho Sales Pimenta, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião marcou o início do cumprimento de parte das determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que condenou o Brasil por omissão no caso do assassinato do advogado Gabriel Sales Pimenta, em 1982, na cidade de Marabá (PA). O encontro uniu representantes dos poderes Judiciário e Executivo (federal e estadual), além da sociedade civil e outras organizações ligadas à luta pelos direitos humanos.
O grupo de trabalho deverá identificar as causas e as circunstâncias da impunidade estrutural relacionada à violência contra as pessoas que atuam na defesa de direitos humanos dos trabalhadores rurais. O cumprimento da sentença da Corte IDH é monitorado pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF) do CNJ.
O tribunal interamericano estabeleceu onze providências a serem implementadas para reparações sentenciadas ao Brasil no caso Sales Pimenta. Além da formação do grupo de trabalho, está o oferecimento de um tratamento psicológico gratuito aos irmãos Sales Pimenta. As ações devem envolver os governos federal, estadual e municipal, bem como o Ministério Público e o Poder Judicial do Pará.
Presente na quarta-feira (8/11) à reunião inaugural, de forma remota, Rafael Sales Pimenta, irmão de Gabriel, destacou a magnitude do trabalho que será realizado pelo grupo. “A sociedade brasileira precisa das soluções que esse GT possa vir a construir. O país não tocou nas causas dessa violência estrutural até hoje. Temos um horizonte ambicioso pela frente. É importante trabalhar para que o caso Gabriel não ocorra de novo”, disse.
O advogado da Comissão Pastoral da Terra no Pará, José Batista, também participou da reunião e lembrou que, desde a morte de Gabriel, 150 lideranças de defesa dos direitos humanos foram mortas. “No Pará, em 40 anos, 998 assassinatos foram cometidos pelo mesmo motivo. Desse universo, 215 casos se tornaram ações na Justiça, que renderam 70 arquivamentos. A morte de Sales Pimenta é um desses casos arquivados. No entanto, a situação que atingiu Gabriel persiste até hoje”.
A coordenadora do GT, Flávia Piovesan, destacou que o grupo vai elaborar um plano de ação para enfrentar a violência sistemática contra esses defensores rurais. “Vamos tratar de como proteger o direito à defesa de direitos e, no caso específico, no emblemático caso Sales Pimenta, em que houve uma execução sumária de um líder rural. O plano nos permitirá caminhar na direção de combater a impunidade sistemática e estrutural, com ênfase no Sistema de Justiça”, afirmou.
De acordo com Piovesan, o foco da decisão da Corte neste caso Sales Pimenta é a violência rural, contra o trabalhador do campo, contra o defensor ou a defensora, no âmbito rural e ambiental. “Quando dizemos defensores, estamos nos referindo a lideranças indígenas, mulheres, quilombolas, advogados, comunicadores, jornalistas, todos que defendem direitos, sejam eles ambientais, civis, políticos, de gênero”, esclareceu.
O coordenador da UMF e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi, enfatizou que a morte de Sales Pimenta criou uma dívida do Estado brasileiro não apenas com o advogado, mas com várias outras lideranças mortas por motivos semelhantes. “Vamos chamar as unidades federativas, articular com elas e a sociedade civil, para que possamos fazer desse GT algo emblemático. Essas pessoas [lideranças] construíram legados de luta pelos direitos de todos e isso não é uma ação ou uma entrega pessoal com sacrifício qualquer. Defensores de Direitos Humanos não podem ficar pelo caminho. É por Sales Pimenta, Chico Mendes, Mãe Bernadete, e tantos outros que vão fazendo de suas vidas uma luta intransigente pela defesa dos direitos de todos nós, que estaremos atuando neste contexto”, defendeu.
Participaram da reunião os representantes do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Helena Rocha e Lucas Arnaud, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o advogado José Batista, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Coordenadora Geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, Isabel Penido de Campos Machado, e o Secretário Estadual de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará, Jarbas Vasconcelos do Carmo.
Sobre o caso
O advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá (PA) Gabriel Sales Pimenta foi assassinado em 1982, aos 27 anos, em decorrência de ações violentas ligadas às demandas de terra e reforma agrária no Brasil. O fato levou à Corte Interamericana dos Direitos Humanos a responsabilizar o Estado brasileiro pela omissão na punição dos responsáveis pelo assassinato de Gabriel em junho de 2022, quarenta anos após o fato.
Texto: Ana Moura e Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
