O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (6/4) que há necessidade da construção conjunta de soluções para a garantia do direito à saúde. “A troca de conhecimentos e de experiências, no momento atual, é essencial para que, juntos e em cooperação, possamos encontrar soluções que a um só tempo reduzam a judicialização e impulsionem o acesso efetivo e universal à saúde em nosso país.”
Fux participou da abertura do Seminário Digital em Comemoração ao Dia Mundial da Saúde. O evento segue com programação até esta quinta-feira (8/4) e vai debater questões referentes à jurisprudência, judicialização da saúde e o impacto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A colaboração entre os órgãos também foi defendida pelo ministro da Saúde, Marcelo Quiroga, para quem “a união dos Três Poderes é fundamental para superarmos essas dificuldades” trazidas pela pandemia. Ele ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) atende mais de 75% da população brasileira em mais de 5.570 municípios. “Muitas vezes as políticas públicas não conseguem chegar na ponta e a Justiça é chamada para garantir fornecimento de determinados medicamentos ou de outros insumos, por exemplo. Mas vivemos em um país democrático e certamente o Poder Judiciário é o ponto de equilíbrio de uma nação democrática.”
Para Fux, o contexto atual aponta para a necessidade de se ter segurança jurídica para lidar com questões relacionadas à saúde. Ele contou que apenas o STF recebeu mais de sete mil processos e proferiu mais de nove mil decisões referentes à Covid-19 e seus efeitos. “A prioridade do Poder Judiciário é poder proporcionar as condições necessárias para superação da crise sanitária de saúde ocasionada pela pandemia. Por isso, é imperioso construir soluções consensuais, fruto de diálogo entre todos os atores do sistema de Justiça e de saúde, que viabilizem um caminho possível de contenção das distorções que incidem sobre o legítimo direito do cidadão de acionar o Judiciário para fazer valer o seu direito à saúde.”
O presidente do CNJ ressaltou a publicação da Recomendação CNJ n. 92/2021, reforçando que os magistrados e magistradas utilizem as informações técnicas de medicina baseada em evidências disponibilizadas na plataforma NatJus Nacional para embasar decisões relativas às demandas que envolvam o direito à saúde. O objetivo é que haja uma qualificação da judicialização. Segundo dados do Relatório Justiça em Números do CNJ, cerca de dois milhões de processos que tramitam no Poder Judiciário são relacionados ao direito à saúde. Apenas em 2019, foram abertas 474.429 mil novas ações do mesmo tema.
A supervisora do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde, conselheira Candice Jobim, afirmou que o momento é temerário em todo o mundo, com o registro de mais de dois milhões de mortos pela Covid-19. Ela destacou o trabalho dos médicos e profissionais da saúde que apoiaram a cura de 74,7 milhões de pessoas que passaram pela doença. “Já no âmbito do Judiciário, temos que celebrar que há 11 anos os magistrados passaram a contar com um Fórum Nacional de Saúde, no qual podem debater com os mais diversos atores os temas relacionados à saúde e comemorar que o CNJ vem se dedicando ao tema da judicialização da saúde proporcionando aos juízes instrumentos para que eles decidam com mais segurança e conhecimento técnico científico.”
As palestras do Seminário Digital em Comemoração pelo Dia Mundial da Saúde começam nesta quarta-feira (7/4), a partir das 10h, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Entre os participantes estão o ministro do STF Alexandre de Moraes, a ministra do STJ Isabel Gallotti, o ministro do STJ, Luiz Felipe Salomão, e o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rogério Scarabel, dentre outros.
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
