O Programa Futebol Cidadão, projeto criado pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep), atendeu 76 torcedores em 2016. A ação pune quem infringe o Estatuto do Torcedor e faz com que o indivíduo reflita sobre o comportamento dentro e fora de campo. Pernambuco foi o primeiro estado a adotar a iniciativa.
O Futebol Cidadão é uma medida alternativa para que os torcedores não respondam a um processo penal, ou seja, eles cumprem pena socioeducativa pelos delitos cometidos. Os torcedores podem ser julgados por promover tumulto, invadir campo, portar drogas, incitar a violência, desacatar autoridades ou vender ingressos com valor superior ao da bilheteria, como fazem os cambistas. Em casos como esses, os torcedores podem ser punidos com afastamento dos estádios por tempo determinado por um juiz do juizado do torcedor.
Criado em fevereiro de 2009, o programa já atendeu 1.292 torcedores. Quem participa do Futebol Cidadão precisa se apresentar nos dias de jogos do seu time, ou conforme a sentença, comparecer também em dias de partidas de outros times. Os encontros acontecem na Academia da Polícia Civil (Acadepol), no bairro da Boa Vista no Recife.
O juiz da 27ª Vara Cível Seção A, Ailton Alfredo, idealizador do projeto, defende a relevância do programa, que dissemina a cultura de paz. “É um projeto que trabalha com ações de resgate e inclusão social, e é bem relevante já que o futebol é um esporte muito forte em nossa sociedade.”
Os torcedores devem comparecer uma hora antes do início do jogo na Acadepol e lá eles participam de atividades que ajudam no resgate da cidadania. Eles ainda assistem às palestras que abordam temas como Estatuto do Torcedor, uso abusivo de álcool ou drogas, torcidas organizadas, Lei Seca, Lei Maria da Penha, respeito às diferenças, bem como rodas de conversa sobre cultura de paz e dinâmicas motivacionais para fortalecimento da autoestima.
O programa busca prevenir a violência nos estádios, conta o juiz titular do Jetep da Capital, Júlio César Vasconcelos. “É um projeto pioneiro com a finalidade de cumprir o Estatuto do Torcedor. O programa visa a ressocializar o indivíduo para que ele volte a frequentar o estádio como um torcedor cidadão”, afirmou.
Fonte: TJPE
