Em esforço para qualificar julgamentos de causas médicas, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais promoveu, no dia 24 de junho, o Encontro Estadual do Direito à Saúde. Supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, o conselheiro Arnaldo Hossepian, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representou o órgão no evento.
A reunião em Belo Horizonte integra a agenda nacional de atividades do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. A ideia do grupo, que reúne atores envolvidos na resolução de conflitos judiciais ligados à saúde, é promover encontros em cada região do país para, entre outros objetivos, implantar o Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs). A implantação dos núcleos é uma das orientações do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação n. 31/2010.
“Minas é uma experiência exemplar, porque o juiz tem à disposição um montante significativo de conhecimento. Então, o NAT já tem histórico de decisões. Isso torna a demanda ao núcleo menor. É o que queremos levar aos demais estados”, afirmou Hossepian na abertura do Encontro.
O conselheiro explicou também que o exercício da jurisdição é de cada juiz e o objetivo dos núcleos é dar aos magistrados meios para que ele decida cada vez melhor. “Com decisões qualificadas, a judicialização da saúde tende, se não a cair, a se equilibrar”, disse Hossepian. O conselheiro ressaltou também a importância de diminuir o impacto da judicialização no orçamento de estados e municípios.
Banco de dados – Hossepian explicou que a ideia do CNJ é formar um grande banco de dados a partir dos laudos produzidos pelos NATs, com análises baseadas em evidências científicas, garantidas pelo Centro Cochrane do Brasil, para que os mesmos possam servir de consulta para os magistrados. “Todos os tribunais terão link de acesso, para que o juiz verifique, de forma amigável, se o problema já foi apreciado pelo órgão técnico”, explica.
Visitas – O Comitê Executivo Nacional, que coordena as atividades do Fórum Nacional, continua, no mês de julho, as reuniões por todo o país com os representantes da Justiça Estadual que integram os comitês locais para identificar boas práticas e estimular o protagonismo do Judiciário em questões relacionadas à saúde. Brasília recebeu o primeiro dos encontros, como representante da região centro-oeste, no dia 3 de junho. Em 8 de julho, o Pará sedia o debate sobre a região Norte. O Rio Grande do Sul promove o evento no dia 15 de julho. Bahia ou Paraíba fecham a série, com discussão sobre o Nordeste, em agosto.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
