O Programa “CEI Amigo do Peito”, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo e destinado aos Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede direta e conveniada/parceira para incentivar o aleitamento materno, foi premiado entre as boas práticas analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o terceiro lugar na categoria Governo.
A ação nas escolas paulistanas foi criada para responder a levantamento de que apenas 21% dos CEIs promoviam alguma iniciativa no sentido de incentivar a amamentação apesar das provas cientificas sobre os benefícios associados à promoção do aleitamento materno pelo poder público. Esses benefícios extrapolam a redução de gastos pelo sistema de saúde e incidem também sobre indicadores sociais e econômicos, devido à associação da amamentação com o aumento da escolaridade e da renda.
Por conta disso, a Prefeitura desenvolveu uma campanha de comunicação, com folhetos, vídeos informativos e palestras, para disseminar a importância do ato de amamentar. As escolas que aderem ao programa e oferecem o material para a comunidade recebem o selo “CEI Amigo do Peito”.
A campanha “CEI Amigo do Peito” foi lançada em novembro de 2017. Em 2018, foram registradas 112 inscrições para o selo “CEI Amigo do Peito”, sendo 93 CEIs contemplados. Em 2019, houve um aumento considerável, tanto no número de unidades interessadas em conquistar o selo CEI Amigo do Peito (322 CEIs), quanto no número de selos distribuídos: 280. A certificação tem validade de um ano e pode ser renovada.
“Pudemos ainda observar maior procura por parte das famílias por CEIs que incentivam o aleitamento materno e a ampliação do número de profissionais que também apoiam e incentivam o aleitamento materno no interior dos CEIs”, informa proposta do projeto apresentado pela prefeitura ao CNJ.
Premiação
A chamada pública de seleção, premiação e disseminação de boas práticas na primeira infância promovida pelo CNJ é um dos desdobramentos do Projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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O compartilhamento de boas práticas contribui para o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e para a promoção da garantia dos direitos e atenção às crianças. Em junho de 2020, o CNJ iniciou um curso online para disseminação das 12 práticas vencedoras e outras três selecionadas. O treinamento é voltado aos profissionais do Sistema de Justiça, de órgãos públicos e da sociedade civil que atuam com a primeira infância e pessoas interessadas no tema.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
