Especialistas contribuem para fortalecer políticas judiciárias para pessoas idosas

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta sexta-feira (27/6), o I Encontro Nacional do Comitê Nacional das Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades. O evento reuniu magistrados, servidores, especialistas na temática do envelhecimento e representantes dos Três Poderes, com o objetivo de refletir e debater a inclusão e o acesso à Justiça da população idosa.

A iniciativa busca fortalecer a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas, instituída pela Resolução CNJ n. 520/2023. Segundo dados do IBGE, em 2022, pessoas com mais de 60 anos representavam 15,6% da população brasileira — cerca de 32 milhões de indivíduos. As projeções apontam para um crescimento expressivo desse grupo, o que posicionará o Brasil entre as maiores populações idosas do mundo nas próximas décadas.

Durante a cerimônia de abertura, realizada na sede do CNJ em Brasília, o presidente do Comitê Nacional, conselheiro Pablo Coutinho, destacou que o Brasil deixou de ser um país jovem e enfrenta agora importantes desafios decorrentes do envelhecimento populacional. “Este encontro representa um olhar atento e respeitoso para com aqueles que construíram o nosso país. Nosso compromisso é garantir que instituições, órgãos e Poderes avancem rumo a resultados concretos”, afirmou.

A coordenadora da Central Judicial do Idoso do TJDFT e coordenadora-executiva do Comitê Nacional, juíza Monize de Freitas Marques, ressaltou a importância da articulação com as redes de proteção social, como previsto na Resolução n. 520. “Este, para mim, é o ponto central: para que as políticas públicas sejam eficazes, integradas e sustentáveis, é essencial o engajamento dos Três Poderes e da sociedade civil organizada”, enfatizou. A magistrada lembrou ainda que o tema atravessa todos os segmentos sociais, classes e perfis de cidadãos.

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No período da manhã, o chefe da Seção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade Organização do Departamento de Inclusão Social da Organização dos Estados Americanos (OEA), Roberto Rojas Davila, apresentou uma mesa sobre Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. Já a pesquisadora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública e Envelhecimento (Nespe — Fiocruz/UFMG) Karla Cristina Giacomin trouxe um panorama mais abrangente sobre o envelhecimento.

A programação do encontro segue à tarde, com temas fundamentais como o etarismo (discriminação por idade), a crescente demanda por cuidados em saúde e a fiscalização de instituições de longa permanência para idosos, visando à garantia plena de cidadania e dignidade.