O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou, na tarde desta quinta-feira (18/6), da solenidade de abertura do seminário virtual “Criminalidade em tempos de Covid-19: atuação do sistema de justiça”. O evento é coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Sérgio Ricardo de Souza.
O ministro destacou que o isolamento social, causado pela pandemia da Covid-19, foi capaz de reduzir, significativamente, a prática de roubos e furtos nas cidades brasileiras, devido à baixa circulação das pessoas. Entretanto, ele serviu de incremento para o desenvolvimento de outras práticas criminosas como, por exemplo, os crimes cibernéticos.
Segundo Martins, os criminosos, percebendo o uso massivo da rede mundial de computadores por grande parte da população mundial, procuraram, rapidamente, adaptar-se à nova realidade para cometer fraudes eletrônicas. “Cabe ao Estado brasileiro aprimorar seu arcabouço normativo para impedir que esses crimes sejam praticados, evitando prejuízos financeiros e patrimoniais às pessoas, às empresas e ao próprio Poder Público”, afirmou.
A íntegra da fala do ministro pode ser acessada aqui.
Normativos
Uma dessas respostas do Estado, salientou o corregedor nacional, foi a aprovação da Lei n. 13.964/2019 (Lei Anticrime), que incluiu o artigo 10-A, possibilitando a infiltração virtual de agentes policiais, a fim de obter dados de conexão e cadastrais de membros de organizações criminosas que cometem crimes virtuais.
A implantação da nova lei é objeto de estudo de um grupo de trabalho instituído pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, principalmente, no que diz respeito à regulamentação do juiz das garantias no Brasil, e é coordenado pelo corregedor nacional.
Outra medida de combate à criminalidade destacada por Humberto Martins foi a edição do Provimento n. 88/2019, pela Corregedoria Nacional de Justiça, e que inseriu o serviço extrajudicial no combate à lavagem de dinheiro.
“No ano passado, conseguimos, após muito diálogo na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), editar este ato normativo, uma ação de destaque em 2019. Com ele, todas as movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro, realizadas nos cartórios brasileiros, serão comunicadas ao COAF para subsidiar as investigações dos órgãos policiais e do próprio Ministério Público”, enfatizou o corregedor.
Aprimoramento
Além do corregedor nacional, participaram da abertura a vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes, e o diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES), desembargador Willian Silva.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao desejar um excelente seminário a todos, destacou que espera que o evento trate muito bem os temas que estarão em discussão – tanto em vigor ou que estão suspensos-, e que servirão para que os magistrados possam ter o seu conhecimento aprimorado. “Que o sistema de justiça criminal possa, mais uma vez, mostrar que está atuando, que está em funcionamento, prestando o serviço para o nosso sistema de justiça”, disse a vice-presidente do STJ.
O desembargador Caetano Levi Lopes, diretor-presidente da ENM, assim como o ministro Humberto Martins, ressaltou o problema da delinquência oportunista que surgiu nesse tempo de pandemia e a importância da busca de caminhos para a repressão e o combate a esses crimes. “Tudo isso nos leva a reflexões, à busca de caminhos mais eficientes para a repressão e o combate à criminalidade”, enfatizou Caetano Levi.
O diretor da EMES, desembargador Willian Silva, traçou um panorama do evento, expondo os temas de cada painel, e salientou que o objetivo é contribuir, cada vez mais, com a magistratura brasileira, auxiliando diretamente na melhora da prestação jurisdicional. “Nosso seminário será de grande valia ao nosso cotidiano, ao dia-a-dia forense. Vivemos um momento de excepcionalidade. Destaco, por exemplo, o pacote anticrime, tema dos painéis 1 e 2, que instituiu mudanças extremamente sensíveis à atividade do julgador. Ele mexe com o direito penal e processual penal. Se o momento social vivido é um, assim também serão as questões deduzidas em juízo impostas sob o nosso crivo”, ressaltou o magistrado.
Após o encerramento da cerimônia de abertura, deu-se início ao Painel I, com o tema “Informantes e Agentes Infiltrados na Lei Anticrime”, tendo como debatedores o ministro do STJ Ribeiro Dantas e o presidente do COPEDEM, desembargador Marco Villas Boas.
O Seminário acontece nesta quinta e sexta-feira (18 e 19 de junho), com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Corregedoria Nacional de Justiça
