Integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizaram, na última sexta-feira (29/9), visita técnica ao Acampamento Recanto da Paz, localizado na Zona Rural do município de Bom Jesus de Goiás, distante 270 quilômetros de Goiânia. Ao todo, a área de 25 alqueires está sendo ocupada por cerca de 12 famílias desde 2004. No encontro, liderado pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, que preside a CSF, participou também o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, que irá conduzir a conciliação, e, ainda, o juiz Fábio Amaral, da 1ª Vara Cível de Bom Jesus de Goiás, como também representantes de diversas outras entidades, como INCRA, Defensoria Pública de Goiás, Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Goiás, advogados das partes envolvidas e as famílias dos ocupantes.
Ao abrir os trabalhos, o desembargador Anderson Máximo de Holanda afirmou que, sob a presidência do desembargador Carlos França, o Poder Judiciário estadual trabalha com uma nova mentabilidade para resolução dos conflitos. “Nós viemos aqui hoje para ouvi-los, ressaltou o desembargador.
Anderson Máximo de Holanda informou que o juiz Fernando Chacha é o condutor do procedimento administrativo relacionado àquela demanda, e nele “será possível uma conversa com todos os envolvidos em busca de uma solução, que seja adequada e eficaz para todos”, afirmou o desembargador.
O juiz Fernando Chacha destacou que o importante é ouvir os moradores para construir uma solução que seja boa para todos.” Vamos ouvi-los, conhecer a realidade de vida de cada um dos ocupantes e, através das demais reuniões que virão, construir juntos a melhor saída para este conflito. Meu gabinete e telefone estarão sempre à disposição de todos, em busca desta missão honrosa que este Tribunal me colocou. Vamos trabalhar juntos em busca deste objetivo” enfatizou o magistrado.
Para o juiz Fábio Amaral, que também acompanhou a visita, é importante o trabalho da comissão, “que visa sempre de uma maneira humana e menos traumática, uma solução amigável e constrita pelas partes envolvidas”, frisou o magistrado.
“Estamos nessa luta desde 2004, quando nos reunimos e buscamos esta área que estava abandonada. Aqui não tinha uma plantação sequer. Aqui no meio só tinha um depósito com um monte de latas e galão de agrotóxicos vazios, mais nada”, afirmou Maria Salete de Castro, representante dos ocupantes da área. “É daqui que nós tiramos nosso sustento para criar nossos filhos. Aqui, plantamos milho, arroz, feijão, mandioca, frutas e criamos galinhas e porcos. Então, o que queremos é continuar aqui”, frisou ela.
Ao final do encontro, os membros da comissão se deslocaram até a área ocupada por José Antônio Meneses, de 75 anos. Para os membros da comissão, José Antônio afirmou que está no local há 17 anos, e que, quando chegou, não tinha nada plantado na área.
Comissão
A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TJGO foi instituída em cumprimento às disposições referentes à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 828, que determinou aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais a criação de comissões de conflitos fundiários, a fim de que possam servir de apoio operacional aos magistrados, além de atuar na elaboração da estratégia de retomada da execução de decisões de desocupações coletivas de imóveis urbanos e rurais. Pelo Decreto Judiciário 3.137/2023 foi convalidada a Comissão instituída pelo Decreto Judiciário n° 580/2023, e novos membros passaram a integrar a CSF, nos termos do Decreto Judiciário 4.188/2023.
Fonte: TJGO
