A nova edição da campanha Justiça pela Paz em Casa no Amazonas será realizada em data diferente da do mutirão já marcado para este mês de agosto nos demais Tribunais de Justiça do País. É que o Estado vai passar por eleições suplementares para escolha de novo governador e vice-governador, cujo 1º e 2º turnos (este, se houver) estão programados para ocorrer, respectivamente, nos dias 6 e 27 de agosto. Os juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que normalmente reforçam a equipe de magistrados que atua na campanha, estão hoje voltados para a atividade eleitoral na capital e nas Comarcas do interior.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, a “Justiça pela Paz em Casa” tem o objetivo de proporcionar maior agilidade a processos relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres, ampliando a efetividade de Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Segundo a coordenadora regional de Mulheres em Situação de Risco do TJAM, desembargadora Carla Maria dos Santos Reis, em virtude da eleição suplementar, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresentou uma proposta de data alternativa à presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A expectativa é de que nos próximos dias a ministra autorize a realização da campanha, em data excepcional, no Amazonas.
Ao confirmar a realização da próxima edição da campanha no Estado, a desembargadora Carla Reis lembrou às partes interessadas e que têm processos tramitando na Justiça Estadual a procurarem um dos dois Juizados Especializados no Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital, ou fóruns de Justiça no interior para atualizar seus dados a fim de garantir que seus processos concluídos durante as audiências do mutirão.
Na Comarca de Manaus, os dois juizados, também conhecidos como “Juizados Maria da Penha”, funcionam no Fórum Azarias Menescal de Vasconcellos (avenida Grande Circular, nº 8812, Jorge Teixeira), o 1º Juizado e que tem como titular a juíza de Direito Ana Lorena Teixeira Gazzineo, com o auxílio da juíza de Direito Áurea Lina Gomes Araújo; e no Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (avenida Presidente Kennedy, nº 399, Educandos), o 2º Juizado, cujo titular é a juíza de Direito Luciana da Eira Nasser, com apoio da magistrada Vanessa Leite Mota, que responde cumulativamente.
A campanha Justiça pela Paz é realizada três vezes ao ano em todo o território nacional e, no Amazonas, tem reforçado o trabalho diário desenvolvido pelas unidades judiciais, especialmente os dois Juizados “Maria da Penha”. Balanço recente apontou a proatividade e redução expressiva dos acervos processuais relacionados à Lei Maria da Penha, nos últimos 365 dias.
Em junho de 2016, havia no 1º Juizado “Maria da Penha”, que funciona na zona Leste, um saldo de 2.626 processos. Hoje, não constam processos sem movimentação, conforme o Juízo, há mais de um ano – um indicador que afere a efetividade da unidade judicial. De julho a dezembro do ano passado, foram sentenciados 2.228 processos. E, de janeiro a junho deste ano, mais 1.909, num total de 4.137 processos sentenciados. Nesse período, foram arquivadas 3.224 ações.
No 2º Juizado “Maria da Penha”, na zona Sul, não é diferente. Além das audiências de rotina, o Juizado, assim como ocorre na Zona Leste, promove vários mutirões de atendimento durante o ano, o que contribui o aumento de sentenças. Em um ano – entre julho de 2016 e julho deste ano -, o 2º Juizado ouviu mais 10 mil pessoas em mais de 3 mil processos. Nesse período foram proferidas 2.888 sentenças, com 4.281 decisões interlocutórias e 2.055 despachos.
Segundo a juíza Ana Lorena, é importante que a mulher, ao denunciar, tenha a confiança de que terá o apoio do Estado, nos casos em que sua intervenção é necessária, sob pena de que elas parem de registrar a ocorrência da violência nas delegacias. “Hoje, na verdade, não sabemos se os casos de violência doméstica aumentaram ou se as mulheres estão mais encorajaras para denunciar”, disse Ana Lorena Gazzineo.
“As mulheres que sofrem violência dentro de casa, muitas das vezes, não denunciam, por vergonha ou medo. Segundo pesquisas, 40% das mulheres vítimas da violência doméstica denunciam seus agressores. Isso após anos de violência. Então, a mulher precisa se encorajar para denunciar o agressor, e, aquele que tiver conhecimento de situação de violência doméstica, também pode fazer essa denúncia”, diz a magistrada Luciana Nasser, titular do 2º Juizado “Maria da Penha”.
A subcoordenadora estadual da Mulher em Situação de Risco e coordenadora do Grupo de Trabalho de Reestruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres do TJAM, juíza Elza Vitória de Mello, vê um avanço significativo nas ações realizadas pelos Juizados.
“Nos últimos 12 meses priorizamos a reestruturação dos juizados e a realização dos mutirões. Além disso, temos os grupos de trabalho que agilizam os processos em horários alternativos. Isso é um avanço. Por conta das eleições, não vamos poder realizar o mutirão em agosto, mas deverão ser realizados no final de setembro”, disse a juíza Elza Vitória Pereira de Mello, coordenadora dos mutirões.
Para reforçar a atuação dos Juizados “Maria da Penha”, uma determinação do presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, desenvolverá nas duas unidades judiciais, ainda neste ano de 2017, uma ação piloto do projeto “Justiça Restaurativa”, que consiste na adoção de métodos voltadas a solucionar, de forma alternativa, situações de conflito e violência, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação e na conciliação dos danos causados por um crime ou infração penal.
Fonte: TJAM
