A Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou no último dia 26 de março um cronograma de visitas aos grandes estabelecimentos prisionais do Estado, que será cumprido ao longo de 2018. O presidente da comissão, desembargador Bartolomeu Bueno, e o secretário executivo de Direitos Humanos do Estado, Eduardo Figueiredo, conferiram a estrutura, o atendimento e as condições de alojamento no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HTCP), localizado em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife.
“Basicamente, conferimos o andamento dos processos dos detentos/pacientes; quais os tratamentos psiquiátricos que eles recebem; como são feitas as visitas a eles; e se as condições de alojamento têm a higiene adequada prescrita em lei. Enfim, foi um levantamento completo de como eles se encontram e se há ou não uma superlotação carcerária”, explica o desembargador Bartolomeu Bueno.
De acordo com o magistrado, os problemas identificados serão comunicados às secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos e a de Ressocialização para que os solucionem junto ao governo de Pernambuco. Para o desembargador, as primeiras impressões foram positivas.
“A gestora do HCTP, Norma Cassimiro, se mostrou comprometida com a qualidade do tratamento dado aos internos, e o ambiente dentro do presídio era de normalidade e tranquilidade. Porém, constatamos algumas dificuldades. Entre elas, estão dois pavilhões desativados que precisam de algumas reformas”, analisa Bueno.
A próxima ação da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, em relação ao HTCP, será angariar recursos através do governo estadual, bem como através de órgãos da União como o Ministério da Justiça, que gerencia o Fundo Penitenciário. Outra atividade será a de acelerar a desinternação de detentos/pacientes que já têm condições de conviverem com seus familiares.
Bartolomeu Bueno explica que o critério hoje adotado em todos os países, e adotado pela Agência Nacional de Saúde, é a desinternação dos detentos em hospitais de custódia. “É fazer com que o detento/paciente, aquele que cometeu um crime e tem debilidade mental, desde que esteja devidamente compensado, possa ter um tratamento ambulatorial ou em casa de albergado, ou numa casa de acolhimento, junto a sua família”, detalha o desembargador.
A visita ao HTCP também foi acompanhada pelos desembargadores e integrantes da CDH do TJPE, Alfredo Jambo e Waldemir Tavares; pelo secretário da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal, João Passos; e pela gerente do setor jurídico penal as Secretaria de Ressocialização, Albenice Gonçalves.
A atual composição da Comissão de Direitos Humanos do TJPE foi instalada no último dia 26 de fevereiro pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Na solenidade, também foram empossados como suplentes no órgão os desembargadores Alexandre Assunção, Daisy Andrade e Leopoldo Raposo.
“O objetivo da Comissão é garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e nas normativas internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Declaração dos Direitos Humanos da ONU”, explica o presidente da CDH, desembargador Bartolomeu Bueno.
Segundo Bueno, aquele que pratica um crime fica com restrição somente ao direito de liberdade, mas os demais direitos permanecem intactos. “Os direitos que não foram atingidos pela sentença avultam em grandeza no sentido de terem um atendimento adequado, já que os custodiados ficam sob a tutela do Estado”.
