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Direito à alimentação adequada e regionalizada em escolas indígenas no AM
Direito à alimentação adequada e regionalizada em escolas indígenas no AM
Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Tucumã, abacaxi, açaí, cará, banana, buriti, farinha de mandioca e peixe-pimenta. Esses são alguns dos itens alimentícios que fazem parte do cardápio da merenda de 4 mil alunos de 42 escolas indígenas de São Gabriel da Cachoeira, município amazonense que fica a 850 quilômetros de Manaus. Os alimentos que chegam à mesa dos estudantes são oriundos do cultivo e produção de cerca de 135 agricultores familiares da região. O fomento à alimentação regional e saudável é possível graças à iniciativa da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), prática vencedora na categoria Ministério Público do 17º Prêmio Innovare, parceria do Instituto Innovare com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições.

Em São Gabriel da Cachoeira, 90% das escolas estão localizadas no interior do município, o que dificultava a logística na oferta da merenda escolar. A escassez de energia elétrica nas localidades fazia com que os gestores dos colégios priorizassem produtos industrializados e enlatados em detrimento dos in natura, como frutas e verduras, o que não levava em conta um desenvolvimento sustentável da região.

“Isso ia contra a cultura local. A partir da entrada da Catrapoa, pudemos ter grande melhoria na alimentação escolar. Conseguimos fazer com que os alimentos produzidos pelos agricultores da comunidade fossem comercializados diretamente para a escola. Tivemos um ganho de qualidade grande, pois agora temos alimentos mais saudáveis, da nossa cultura e com muito mais aceitabilidade dos alunos”, explica a nutricionista da Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel da Cachoeira, Beatriz Castro Barbosa.

A estratégia da alimentação escolar indígena e tradicional no Amazonas foi desenvolvida pela Catrapoa com o objetivo de viabilizar o cumprimento da compra de, no mínimo, 30% de produtos alimentícios da agricultura familiar conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais à alimentação escolar adequada aos seus processos próprios de produção e à sua cultura alimentar.

Em 2020, as propostas de venda em São Gabriel da Cachoeira atingiram 100% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município pelo PNAE. Ao todo, mais de 30 municípios participaram das chamadas públicas, que ofertaram cerca de 100 tipos de alimentos produzidos por 450 organizações de agricultores familiares a mais de 200 escolas indígenas, chegando a mais de 20 mil estudantes no Amazonas.

Articulação

A Catrapoa é uma articulação entre instituições dos governos federal, estadual e municipal, movimentos e lideranças indígenas, de comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil que se reúne desde 2016.  A Comissão busca soluções adequadas à falta ou a não adaptação da alimentação escolar entre povos indígenas e comunidades tradicionais, bem como viabiliza o acesso às compras públicas a este público.

“É um espaço qualificado de diálogo entre os produtores e governo para levar as compras públicas, escoar a produção e ofertar alimentação de qualidade. E o Ministério Público Federal (MPF) participa do processo como instrumento para que se cumpra a lei. O município que não cumprir pode responder por improbidade administrativa”, esclarece o procurador da República Fernando Merloto Soave, idealizador da prática.

O projeto nasceu após a constatação, em visita do MPF/AM a uma aldeia Yanomami, que a logística para escoar a produção e fazer com que os alimentos chegassem às escolas indígenas era deficitária e com alto custo financeiro.  E, quando os alimentos chegavam aos alunos, eram descontextualizados da cultura dos povos, de baixa qualidade e industrializados, o que comprometia a aceitação dos alimentos saudáveis e tradicionais produzidos localmente.

“Ao verificar o cenário, e a partir de várias reuniões e oficinas de capacitação com os produtores e as escolas, começamos a solucionar o acesso à alimentação escolar nas aldeias indígenas, possibilitar a venda da produção das comunidades e, ao mesmo tempo, reduzir os gastos públicos com transporte dos alimentos”, explica.

Desenvolvimento Sustentável

Em Tefé, município do interior do estado, a Cooperativa Indígena Nova Esperança participou das chamadas públicas e, no ano passado, realizou a primeira entrega de mais de duas toneladas de produtos como galinha caipira, peixes, mandioca, castanha, açaí, buriti, cupuaçu, banana, cará, além de 400 litros de buriti e açaí e 150 cachos de pupunha.

“É algo emocionante. É um reconhecimento dos nossos produtos regionais. Foi um marco para gente, pois nunca conseguimos escoar o nosso produto dentro da comunidade. Agora, a renda da nossa cidade tem girado com a venda desses alimentos. O projeto Catrapoa foi uma oportunidade para nós”, conta a representante da cooperativa Elena Barbosa. Os alimentos produzidos e cultivados pela Cooperativa Indígena Nova foram destinados a quatro escolas de Tefé, o que proporcionou uma alimentação mais saudável e recheada de produtos locais a mais de 150 estudantes indígenas.

“O FNDE vai aos municípios e promove oficinas para entender a realidade local e encontrar alternativas para alimentação. A maior premiação é ver que as crianças estão sendo atendidas da melhor forma possível, respeitando a lei, com um alimento seguro plantado e cultivado pelos produtores locais, que, por sua vez, geram uma economia sustentável por meio dos alimentos produzidos pela população indígena”, detalha a coordenadora-geral do PNAE no FNDE, Karine Santos.

A aquisição de produtos da própria comunidade se mostrou crucial com o surgimento da pandemia do Covid-19 e as consequentes medidas de isolamento social, especialmente para povos indígenas e tradicionais. “Com a pandemia, o que salvou muitos agricultores da região foi a venda dos alimentos diretamente para as escolas, com as chamadas públicas”, relata o representante da Associação dos Produtores Rurais de Carauari, Adevaldo Dias.

Adelvado conta que a atuação da Catrapoa funcionou para que a produção da associação que conta com 650 agricultores familiares e extrativistas fosse escoada para escolas indígenas de 17 municípios, além de atender a mais de 55 comunidades ribeirinhas. “A garantia de venda, pois os produtos são sazonais, nos deu dignidade. Foi uma vantagem ter essa garantia de comercialização, além de ser gratificante entregar um produto regional, fresco e de qualidade para a alimentação das crianças na escola”.

Impactos para a Justiça

A reboque da oferta de alimentação de qualidade e da geração de renda para as comunidades, o projeto possibilitou uma redução na quantidade de processos judiciais no que diz respeito à aquisição de alimentos locais. “Como estamos num fórum constante de debates, temos conseguido evitar a judicialização. É uma atuação preventiva para não sobrecarregar o Judiciário. Justiça restaurativa, com a pacificação”, diz o procurador Fernando Merloto Soave.

Além disso, por atuar em unidades de conservação e áreas de uso tradicional, o projeto também contribui para redução de crimes socioambientais. “Tem todo um viés de combate à criminalidade. Existe uma alternativa de renda sustentável, o agricultor usa o território para produzir e ter renda, não ficando suscetível a redes de criminalidade, em especial quando suas fontes de sustento são destruídas”, comenta.

Fernando Merloto Soave revela que a ideia agora é replicar as iniciativas da Catrapoa em âmbito nacional, aproveitando a produção de povos e comunidades tradicionais nas demais regiões do país. “Já estamos realizando reuniões em instância nacional para debater essa implementação. Vamos discutir a execução de normas sanitárias e a criação de leis que destravem a atuação e produção desses agricultores familiares, atentando para mecanismos que verifiquem a qualidade dos alimentos e estimule as boas práticas”.

O projeto conta com o “Guia prático: Alimentação escolar indígena e de comunidades tradicionais. Caso: PNAE Indígena no Amazonas” como material de apoio para replicar a prática no restante do Brasil.

Entre os órgãos e entidades que fazem parte da Catrapoa, além do MPF e do FNDE, estão a Cooperação Alemã GIZ, Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Fundação Estadual do Índio, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretaria de Estado de Educação e Secretarias Municipais de Educação do Amazonas, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, organizações dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e da sociedade civil.

Ao contemplar a sustentabilidade regional, o projeto se alinha também aos preceitos defendidos pelo eixo 1 da gestão do ministro Luiz Fux no CNJ que, entre outros aspectos, observa a promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade da Amazônia Legal, evitando retrocessos em matéria ambiental como foco no meio ambiente natural.

Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare atua para identificar e colocar em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.

Além do Conselho Nacional de Justiça, o Prêmio Innovare conta com o apoio de outras instituições parceiras tais como: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Grupo Globo.

Alex Rodrigues
Agência CNJ de Notícias

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