“Diagnóstico do contencioso judicial será referência para Direito Tributário”, avalia Fux

You are currently viewing “Diagnóstico do contencioso judicial será referência para Direito Tributário”, avalia Fux
Divulgação do Diagnóstico do Contencioso Tributário Judicial. Foto: Gil Ferreira/CNJ
Compartilhe

A superação da alta litigiosidade tributária é apontada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, como fundamental para a garantia da segurança jurídica e a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Durante o lançamento do “Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário”, na terça-feira (15/2), o ministro alertou que o problema impacta, inclusive, a própria efetividade da atuação do Judiciário brasileiro.

Na avaliação dele, o estudo pode servir de base para, num futuro próximo, a criação de um contencioso tributário restrito à questão jurídica. “A maioria dos casos convergem para o instituto de demandas repetitivas. No meu modo de ver, os tribunais superiores deveriam se dedicar apenas à fixação de teses jurídicas e não acompanhar, durante anos, processos de execução fiscal que não acabam.”

Fux enfatizou que o diagnóstico produzido pelo CNJ em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) se tornará referência de consulta obrigatória para soluções práticas a serem estudadas por especialistas do Direito Tributário e adotadas pelo Judiciário. “A pesquisa é resultado de um esforço técnico-científico que mapeou as lacunas para localizar alternativas visando à redução do grande número de conflitos judiciais tributários e à consecução dos referidos princípios constitucionais.”

Leia a íntegra do relatório

Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, diagnósticos e debates qualificados sobre o tema contribuirão para o enfrentamento do desafio de aperfeiçoamento contínuo do Poder Judiciário brasileiro. “Agora, temos elementos que irão subsidiar a tomada de decisão, a gestão e a governança, além da propositura de instrumentos normativos que sejam capazes de enfrentar esses problemas.”

Diagnóstico

Para elaboração do Diagnóstico, foram analisados cinco milhões de processos, 750 milhões de publicações e envolvidos 128 órgãos, como tribunais de Justiça e administrativos, Receita Federal, procuradorias, defensorias públicas, associações e conselhos representativos de magistrados e contribuintes. E também houve a realização de 107 entrevistas.

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, destacou que quando se iniciou o projeto, a avaliação era que se tratava de algo inexequível. “Não esperávamos ter licitantes, mas, para nossa sorte, tivemos o Insper como vencedor do certame. Ele se mostrou à altura do desafio e entregou a maior pesquisa sobre o contencioso tributário já realizado no Brasil. E talvez no mundo.”

Leia também: Especialistas debatem desafios do cenário brasileiro no lançamento do Diagnóstico do Contencioso Tributário

Segundo a professora Luciana Yeung Luk Tai, coordenadora acadêmica do Insper, o trabalho será extremamente útil para a construção de um melhor sistema tributário no Brasil. “Nossa atividade foi intensa e nossa pesquisa tem caráter interdisciplinar e mutimetodológica. É integralmente baseada em dados, alguns quantitativos e alguns qualitativos.”

O lançamento do diagnóstico foi acompanhado pelo representante no Brasil do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Morgan Doyle; pelo chefe da Divisão de Gestão Fiscal e Municipal do BID em Washington, Emílio Pineda; pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano; pelo secretário especial da Receita Federal no Brasil, Júlio César Gomes; e pela presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Rego.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

Reveja o seminário no canal do CNJ no YouTube

Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e direita da foto para navegar e clique para acessar em diferentes resoluções)
2021-102-15 - Divulgação da Pesquisa Diagnostico do Contencioso Tributário

Macrodesafio - Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional