O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou, na manhã desta quarta-feira (12/8), do Ciclo de Palestras de Direitos Fundamentais – Reflexões Jurídicas para um Mundo em Transição, promovido pelo Instituto Silvio Meira e pela PPGDF/UNAMA. No evento, realizado de forma virtual, o ministro proferiu a palestra “Democratizando o Acesso à Justiça”.
Humberto Martins iniciou sua apresentação com uma abordagem histórica do ordenamento jurídico brasileiro, destacando importantes normas elaboradas para a ampliação do acesso à Justiça e o fortalecimento da cidadania. No entanto, o ministro fez a ressalva de que democratizar a Justiça não significa apenas franquear à população o acesso aos tribunais.
Entre outros exemplos, o corregedor disse que a democratização do acesso à Justiça também deve ser feita pela transparência e pela informação; pelo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional; pela instalação de serviços públicos nas regiões necessitadas; pela proteção das vítimas de violência doméstica e do trabalho infantil; pela gratuidade da Justiça; pelo trabalho da advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público e das autoridades policiais; pela função sensível do Legislativo e pela pronta atuação do Executivo.
“Todos os Poderes e instituições governamentais e não governamentais, o mercado e a sociedade civil possuem um compromisso constante com a democratização do acesso à Justiça”, declarou o ministro corregedor.
Múltiplas ferramentas
No âmbito do Poder Judiciário, Humberto Martins enfatizou a importância da conciliação, da mediação e de outros métodos consensuais como instrumentos aptos a oferecer o acesso à Justiça ao cidadão. Citou também normativos editados pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) voltados ao aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios.
“Desde 2006, o CNJ realiza, todos os anos, a Semana Nacional da Conciliação, promovendo o acesso à Justiça de centenas de milhares de cidadãos que possuem causas da competência das Justiças estadual, federal e trabalhista”, enfatizou o corregedor.
Ao concluir sua palestra, o ministro afirmou que o momento de crise sanitária, pelo qual passa o País, exige que o Poder Judiciário atualize e otimize seu trabalho e que recorra a múltiplas ferramentas para ampliar o acesso à Justiça, como a atualização da jurisprudência, a modulação dos efeitos de decisões, a sistemática dos recursos repetitivos e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
“As portas do Judiciário devem estar sempre abertas ao jurisdicionado, para prestar-lhe a jurisdição ou para informar-lhe, da melhor maneira possível, sobre seus direitos. Que, em breve, permita Deus que essas portas estejam todas abertas literal – e não apenas remotamente – aos nossos cidadãos!”, disse o corregedor nacional.
Leia a íntegra da palestra.
Corregedoria Nacional de Justiça
