A busca por um Judiciário equânime e um serviço público mais representativo foram alguns dos principais pontos levantados por debatedores do 7.º Painel do Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo, realizado por meio de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, na quinta (17) e sexta-feira (18/11). Intitulado “Enfrentando o racismo estrutural a partir de evidências”, o painel, que encerrou o evento, incluiu discussões sobre discriminação e racismo institucional.

Mediado pelo advogado e coordenador Jurídico do Instituto do Negro Padre Batista, Sinvaldo Firmo, o debate trouxe variadas perspectivas sobre a ocupação de pessoas negras nos espaços do poder público, relevância de ações afirmativas e outros olhares à questão da discriminação e do racismo institucionalizado no Brasil.

O papel do Conselho Nacional de Justiça na liderança do processo de aperfeiçoamento de políticas e ações antirracistas na Justiça foi destacado por Karen Vilanova de Souza, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e membro do Observatório de Direitos Humanos. A magistrada enfatizou as atividades promovidas pelo grupo de trabalho criado para discutir o tema. “O GT apontou alguns caminhos, em seu relatório final, para o combate ao racismo, além de vocalizar um pedido à Justiça de demandas que exigem o melhoramento de práticas, como o reconhecimento policial e a luta contra o racismo institucional”, esclareceu.

A juíza pontuou que o caso Simone André Diniz – que resultou em condenação ao Brasil por violação de direitos humanos – é, sim, uma punição ao país. Para ela, a homenageada [Simone] foi uma vítima de racismo institucional e genderizado, em um caso que expôs a discriminação e o preconceito no mercado de trabalho.

Ao trazer para o debate os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Karen apresentou uma fotografia, a partir de dados da dimensão do racismo estrutural no Brasil. “Os casos de racismo saltaram de 1.429, em 2018, para 6.003 em 2021. A mesma pesquisa demonstra que dos assassinatos ocorridos no ano passado, 77,9% das vítimas eram negras”, afirmou.

Em sua apresentação, a magistrada declarou que o trabalho desenvolvido no CNJ pretende caminhar para a criação de instrumentos que efetivamente viabilizem a adoção de ações concretas “para a identificação, prevenção e superação da discriminação institucional no âmbito de todas os tribunais da federação”. “Hoje estamos buscando meios para reverter essa situação para que ninguém mais seja signatário de um pacto narcísico da branquitude. Somos pessoas que pensam um Judiciário diferente com uma visão de justiça e de equidade”, assegurou.

Professora de direito da Universidade de Brasília (UnB), Ana Cláudia Faranha apresentou alguns resultados e questionamentos incluídos em sua pesquisa de pós-doutorado denominada “Direito ao acesso à informação e população negra: desafios e perspectivas”. O estudo busca avaliar aspectos diversos sobre a informação pública, a liberdade de informação e como esse direito se aplica a população negra no país.

Ações afirmativas

A pesquisadora Tatiana Dias Silva fez uma análise da representatividade e das ações afirmativas no setor público brasileiro, a partir de estudos realizados no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão no qual atua. Um dos levantamentos do instituto sobre o tema revela o perfil racial no setor público. Conforme os dados mostrados pela pesquisadora, do total de 56% de pessoas negras no Brasil, cerca de 54% estão ocupadas, cujo universo compreende 51,4% presentes no setor público, majoritariamente, municipal. No caso específico da esfera federal, somente 7% das mulheres negras integram os quadros funcionais.

No que se refere às demandas de maior justiça social na ocupação desses espaços e da atuação de um plano de políticas públicas antirracistas, a pesquisadora destaca que as medidas afirmativas são relevantes para combater um sistema moldado pelo racismo institucional, não preparado para a inclusão de pessoas negras. “Essas ações são essenciais, mas insuficientes dentro de um conjunto de providências que ainda precisam ser adotadas”, declarou.

Jurista e integrante do Grupo de Trabalho de Juristas de Combate ao Racismo, Cleifson Dias Pereira mostrou informações publicadas no relatório de atividades da comissão criada pela Câmara dos Deputados para propor soluções ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional. Entre as sugestões lançadas pelo GT ao final do trabalho, em novembro de 2021, estão ações pelo fim do extermínio da juventude negra no Brasil, combate à violência institucional e luta pela desmilitarização da segurança pública, enfrentamento do encarceramento em massa, combate ao racismo e reconhecimento de pessoa e fotográfico.

Ao final do painel, o mediador, ressaltou a necessidade de novos seminários dedicados ao tema serem produzidos em vários locais no país. “Essa mesa nos trouxe muita esperança e novas construções precisam ser feitas. Que nós possamos aquilombar, ocupar outros espaços como estamos fazendo aqui”, afirmou.

Encerramento

No encerramento do evento, o ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, afirmou que os dois dias do Seminário Nacional Simone André Diniz representam uma jornada de muito aprendizado, alimento à reflexão, reforço à vontade e ao compromisso de somar esforços na luta contra o racismo. “Simone André Diniz personifica a dor da discriminação e é exemplo de resiliência e determinação ao se levantar, aos 19 anos, contra o racismo”, disse.

Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

Reveja o Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo