As informações produzidas por geotecnologias pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) com dados sobre alteração da cobertura vegetal e desmatamento da Amazônia Legal e do cerrado passarão a ser usados pelo Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. O protocolo de intenções foi firmado nesta terça-feira (9/3) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Inpe.

Criado em novembro do ano passado, o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário é um espaço para monitoramento, pesquisa, projetos e ações para diagnóstico e formulação de políticas da tutela do meio natural da Amazônia Legal por meio da atuação do Sistema de Justiça. O Observatório é integrado por conselheiros do CNJ e integrantes da sociedade civil e de organização multilateral e busca contribuir com a ampliação de ferramentas de enfrentamento às violações do meio ambiente.

O acordo firmado entre CNJ, Inpe e CNMP é uma dessas ferramentas de apoio à preservação. Por meio da parceria, os três órgãos se comprometem a conjugar esforços a fim de complementar suas experiências nas áreas de interesse comum em relação ao tema.

Desafios

De acordo com o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, os desafios para implantar a ferramenta que vai consolidar as informações de apoio à tutela do meio ambiente passa por desafios “gigantescos”. Há necessidade de investimento em tecnologia e sincronização de bases de dados de instituições que já atuam na Amazônia Legal, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A parceria vai permitir a utilização das geotecnologias desenvolvidas pelo Inpe, em especial a plataforma TerraMA2, e também o compartilhamento de dados geoespaciais dos projetos Prodes, Deter e Queimadas, inclusive as informações já integradas do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Futuramente, por meio de acordos específicos, busca-se a expansão do sistema Satélites Alerta instalado no Ministério Público do Mato Grosso para outros estados da União.

O Prodes é o projeto do Inpe para monitoramento por satélites do desmatamento na Amazônia Legal e que produz, desde 1988, as taxas anuais na região. Já o Deter e Queimadas produzem alertas de evidências de alteração da cobertura florestal no bioma. “O georreferenciamento é um conceito básico para passo ao futuro em combate ao desmatamento da floresta. Com a plataforma, poderemos saber a real dimensão da área desmatada e do problema que se quer combater. O mesmo se aplica aos órgãos do MP. Sem georreferenciamento, esses órgãos não têm como saber real dimensão do problema enfrentado”, afirmou Marcus Livio.

De acordo com o coordenador do Programa Nacional de Monitoramento da Amazônia e demais biomas, Claudio Aparecido de Almeida, os 30 anos de experiência do Inpe em monitoramentos tornou o órgão referência internacional na área e ajudou outros países na África e na América Central a instalar seus próprios sistemas de monitoramento. A integração do monitoramento ao Sistema de Justiça começou como projeto-piloto do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

O coordenador destaca que um dos maiores problemas da área ambiental é a sensação de impunidade dos autores de crimes ambientais. “Os resultados preliminares são muito interessantes. Tivemos mais de 600 demandas ajuizadas graças à capacidade de gerar relatórios sobre o território e o uso da terra maneira muito dinâmica. É possível saber onde há desmatamento, degradação, queimada, desde quando os fenômenos ocorrem e a que propriedade está ligada.”

Plano de ação

De acordo com o conselheiro do CNMP, Luciano Maia, que preside a Comissão do Meio Ambiente do órgão, o diferencial da plataforma será a forma “clara, objetiva e sintetizada” com que as informações estarão disponíveis para os promotores públicos. A solução tecnológica integrará diversos dados relevantes sobre a proteção ambiental.

Das funcionalidades que serão desenvolvidas, o conselheiro destacou os alertas que informarão promotores sobre desmatamentos e queimadas na floresta, a partir de imagens de satélite. “Posso afirmar com segurança que a disponibilização de uma plataforma tecnológica moderna e inovadora configurada para atender às demandas do MP e do Poder Judiciário no desempenho de suas funções certamente possibilitará a prestação de um serviço de excelência na seara ambiental.”

Para colocar as ações em prática, os parceiros irão elaborar planos de trabalho a serem implementados por meio de acordos de cooperação. Assinaram o protocolo de intenções o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, o secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, o diretor do INPE, Clezio Marcos de Nardin, e o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda.

Luciana Otoni e Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias