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Dados do Inpe sobre desmatamento serão usados pelo Observatório do Meio Ambiente
Dados do Inpe sobre desmatamento serão usados pelo Observatório do Meio Ambiente
Assinatura de Protocolo de Intenções entre CNJ, CNMP e Inpe para desenvolvimento de plataforma de monitoramento ambiental. Foto: Luiz Silveira/CNJ

As informações produzidas por geotecnologias pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) com dados sobre alteração da cobertura vegetal e desmatamento da Amazônia Legal e do cerrado passarão a ser usados pelo Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. O protocolo de intenções foi firmado nesta terça-feira (9/3) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Inpe.

Criado em novembro do ano passado, o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário é um espaço para monitoramento, pesquisa, projetos e ações para diagnóstico e formulação de políticas da tutela do meio natural da Amazônia Legal por meio da atuação do Sistema de Justiça. O Observatório é integrado por conselheiros do CNJ e integrantes da sociedade civil e de organização multilateral e busca contribuir com a ampliação de ferramentas de enfrentamento às violações do meio ambiente.

O acordo firmado entre CNJ, Inpe e CNMP é uma dessas ferramentas de apoio à preservação. Por meio da parceria, os três órgãos se comprometem a conjugar esforços a fim de complementar suas experiências nas áreas de interesse comum em relação ao tema.

Desafios

De acordo com o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, os desafios para implantar a ferramenta que vai consolidar as informações de apoio à tutela do meio ambiente passa por desafios “gigantescos”. Há necessidade de investimento em tecnologia e sincronização de bases de dados de instituições que já atuam na Amazônia Legal, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A parceria vai permitir a utilização das geotecnologias desenvolvidas pelo Inpe, em especial a plataforma TerraMA2, e também o compartilhamento de dados geoespaciais dos projetos Prodes, Deter e Queimadas, inclusive as informações já integradas do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Futuramente, por meio de acordos específicos, busca-se a expansão do sistema Satélites Alerta instalado no Ministério Público do Mato Grosso para outros estados da União.

O Prodes é o projeto do Inpe para monitoramento por satélites do desmatamento na Amazônia Legal e que produz, desde 1988, as taxas anuais na região. Já o Deter e Queimadas produzem alertas de evidências de alteração da cobertura florestal no bioma. “O georreferenciamento é um conceito básico para passo ao futuro em combate ao desmatamento da floresta. Com a plataforma, poderemos saber a real dimensão da área desmatada e do problema que se quer combater. O mesmo se aplica aos órgãos do MP. Sem georreferenciamento, esses órgãos não têm como saber real dimensão do problema enfrentado”, afirmou Marcus Livio.

De acordo com o coordenador do Programa Nacional de Monitoramento da Amazônia e demais biomas, Claudio Aparecido de Almeida, os 30 anos de experiência do Inpe em monitoramentos tornou o órgão referência internacional na área e ajudou outros países na África e na América Central a instalar seus próprios sistemas de monitoramento. A integração do monitoramento ao Sistema de Justiça começou como projeto-piloto do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

O coordenador destaca que um dos maiores problemas da área ambiental é a sensação de impunidade dos autores de crimes ambientais. “Os resultados preliminares são muito interessantes. Tivemos mais de 600 demandas ajuizadas graças à capacidade de gerar relatórios sobre o território e o uso da terra maneira muito dinâmica. É possível saber onde há desmatamento, degradação, queimada, desde quando os fenômenos ocorrem e a que propriedade está ligada.”

Plano de ação

De acordo com o conselheiro do CNMP, Luciano Maia, que preside a Comissão do Meio Ambiente do órgão, o diferencial da plataforma será a forma “clara, objetiva e sintetizada” com que as informações estarão disponíveis para os promotores públicos. A solução tecnológica integrará diversos dados relevantes sobre a proteção ambiental.

Das funcionalidades que serão desenvolvidas, o conselheiro destacou os alertas que informarão promotores sobre desmatamentos e queimadas na floresta, a partir de imagens de satélite. “Posso afirmar com segurança que a disponibilização de uma plataforma tecnológica moderna e inovadora configurada para atender às demandas do MP e do Poder Judiciário no desempenho de suas funções certamente possibilitará a prestação de um serviço de excelência na seara ambiental.”

Para colocar as ações em prática, os parceiros irão elaborar planos de trabalho a serem implementados por meio de acordos de cooperação. Assinaram o protocolo de intenções o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, o secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, o diretor do INPE, Clezio Marcos de Nardin, e o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda.

Luciana Otoni e Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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