*Atualização em 26/03/2021: O evento foi adiado por conta das medidas de restrição para mitigação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Programa está previsto para ser realizado nos dias 29 e 30 de junho.
Estão abertas, a partir desta quarta-feira (10/3), as inscrições para a segunda edição do “Programa integrado de capacitação na análise de crimes ambientais complexos e transnacionais”. O primeiro módulo do curso ocorreu em dezembro de 2020 e capacitou representantes do Ministério Público e da magistratura. Desta vez, haverá vagas disponíveis também para interessados que não atuam no Sistema de Justiça, mas trabalham na área.
O objetivo dos idealizadores do curso – Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) – é preparar os quadros do Sistema de Justiça, principalmente, para melhor enfrentarem as complexas questões e os crimes ambientais.
A capacitação ocorrerá em plataforma digital, nos dias 6 e 7 de abril. Das 200 vagas abertas, 80 serão para o Ministério Público, 80 para o Judiciário e 40 reservadas a quem atue na área. As pessoas participantes terão a oportunidade, sobretudo, para atualizarem seus conhecimentos diante da crescente complexidade dos crimes ambientais e do avanço do crime organizado sobre as fronteiras brasileiras. O curso está estruturado em palestras, que discutirão aspectos específicos do Direito Ambiental.
A primeira palestra do evento será sobre responsabilidade ambiental, com o conselheiro do CNMP e professor da Universidade de São Paulo (USP) Otavio Luiz Rodrigues Junior. Ao longo da programação do curso, as estratégias e os instrumentos jurídicos utilizados na defesa do meio ambiente serão abordados: tratados internacionais de natureza ambiental, acordos penais, processos coletivos, responsabilização penal por crimes ambientais, processos estruturais para desastres ambientais, compensação ambiental, alienação de bens apreendidos de autores de crimes ambientais, entre outros.
A carga horária deste módulo é a mesma do primeiro: 10 horas. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de abril. Mais informações podem ser obtidas com Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, pelo e-mail ceajud@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-5091.
Agência CNJ de Notícias
