Estão abertas, até 6 de março, as inscrições para o curso sobre a aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e seus impactos na proteção integral da mulher. A formação, destinada aos juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), será realizada pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), nos dias 16 e 17 de março. São 50 vagas disponíveis no sistema acadêmico Tutor.
O conteúdo e a metodologia do curso, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA), visam subsidiar as decisões de medidas protetivas de urgência e/ou medidas cautelares e o alcance da proteção integral e célere às vítimas.
Além da compreensão da dinâmica da violência doméstica e familiar contra a mulher e a complexidade do fenômeno, a formação destacará a importância da interpretação e aplicação correta do Formulário Nacional de Avaliação de Risco – instrumento essencial para a realização devida dos encaminhamentos para a rede de proteção, gestão dos riscos identificados e aprimoramento das intervenções na proteção integral das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Formadora
Participa como formadora, a juíza Luciana Lopes Rocha, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga (DF), coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Distrito Federal – NJM/TJDFT, docente da Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro em Cursos de Formação de Magistrados, na temática violência doméstica e familiar contra a mulher. É integrante do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criação e implantação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência.
SERVIÇO
Curso aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco
Inscrições: 2 a 6 de março (no sistema Tutor)
Público: magistrados do TJMA
Data: 16 e 17 de março
Local e horário: Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (Rua Búzios – Calhau – São Luís – MA) das 9h às 12h30 – 14h às 19h.
Duração: 20 horas
Vagas: 50
Fonte: TJMA
