Idealizadora do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Soníria Campos D’Assunção, se reuniu na última terça-feira (30/06) com os magistrados mato-grossenses que atuarão no Mutirão Fiscal entre os próximos dias 13 e 24 de julho, em Cuiabá.
A magistrada orientou os juízes das Varas de Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) acerca dos procedimentos a serem adotados durante o mutirão. Também trocou experiências com procuradores do Estado e do Município sobre a edição da iniciativa realizada no Distrito Federal em março último.
“Queremos trocar experiências com os magistrados daqui para que tudo dê certo e ocorra da melhor forma. O esforço concentrado entre os poderes é muito importante, e o Judiciário atua como um mediador do diálogo entre o poder público e o executado contribuinte. O juiz participante tem um papel de agente de transformação nesse processo de recuperação de crédito público”, explicou a juíza auxiliar da Corregedoria.
Além disso, a juíza destacou as vantagens do mutirão. “O devedor terá a oportunidade de regularizar a situação com o poder público antes que sejam tomadas medidas coercitivas como a penhora de bens, num exercício de cidadania”, defendeu.
A juíza auxiliar da Corregedoria também visitou as instalações da Arena Pantanal, onde acontecerá o mutirão.
De acordo com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, a visita da ministra Nancy Andrighi e da juíza Soníria D’Assunção “trouxe estímulo, incentivo, exemplo e testemunho de que é possível fazer um bom trabalho”.
Mutirão Fiscal – O mutirão ocorrerá de 13 a 24 de julho na Arena Pantanal, em Cuiabá. Os atendimentos serão de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado e domingo, das 8h às 12h. Os contribuintes poderão negociar débitos municipais e estaduais, tributários e não tributários, com condições especiais de pagamento e vantagens financeiras exclusivas.
De acordo com a coordenadora do evento e juíza da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, esse será o primeiro grande mutirão envolvendo a execução fiscal, nos moldes do CNJ. “Estão sendo mobilizados cerca de 200 atendentes, que se revezarão em dois turnos para atender aproximadamente duas mil pessoas por dia. Todos que tiverem dívidas com o poder público podem comparecer ao mutirão, independentemente de ter recebido a notificação”, explica.
A corregedora e desembargadora Maria Erotides Kneip acrescenta que 12 juízes trabalharão no mutirão. “Escolhemos magistrados proativos, com excelente produtividade e experiência em trabalho com o público. Eles vão atuar na sua função jurisdicional, homologando as negociações e os descontos”, conta.
Segundo Maria Erotides, o evento representa uma grande oportunidade para a população. “Não podemos deixar de pensar que a isenção de até 100% da multa é um grande incentivo”, ressalta. As leis municipal e estadual que estabelecem os benefícios em relação ao pagamento dos débitos, como isenção de multas e parcelamentos, serão publicadas esta semana.
Para o desembargador Rui Ramos, que compõe o Grupo de Trabalho da Coordenação de Controle Regional da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão tem tudo para apresentar um ótimo resultado. “Estamos trabalhando há cerca de 60 dias na preparação e no planejamento desse evento. Quero crer que o nosso sucesso será bastante visível”, frisa.
Rui Ramos ressalta ainda que o mutirão reúne esforços de todos os poderes em busca de um fim comum: a paz social. “Precisamos reduzir o nosso estoque de processos, o contribuinte precisa pagar seus débitos para resgatar a cidadania e, em contraprestação, o poder público precisa aplicar o montante arrecadado em benefício da população. Tudo isso só ocorre com apoio do Legislativo, que aprova as leis que vão dar descontos ou isenção de multas, por exemplo”, argumenta.
Com informações do TJMT
