Dando sequência às ações da Semana de Mobilização “Solo Seguro – Favela”, na última terça-feira (4/6), a Corregedoria-Geral da Justiça, representada pelos juízes auxiliares corregedores, Ezequiel Turíbio, Ana Cláudia Rodrigues de Faria e Gisele Souza de Oliveira, participou de solenidade na prefeitura de Viana para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que tem como objeto o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (REURB).
O evento contou com a presença do prefeito, Wanderson Bueno, da procuradora Thais Prata da Silva, da secretária de desenvolvimento urbano, Gabriela Siqueira de Souza, e do delegatário do Cartório de Registro Geral de Imóveis, Luiz Cláudio da Rocha.
O prefeito ressaltou a importância da iniciativa para o município: “A nossa ideia é regularizar todas as áreas e loteamentos da cidade, para trazer mais segurança na transação dos imóveis e dar, de fato, titularidade às pessoas que esperam décadas para ter a propriedade do seu imóvel.”.
Representando o corregedor-geral da Justiça, o juiz corregedor Ezequiel Turíbio destacou: “a Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um instrumento primordial para o fomento e fortalecimento das políticas habitacionais urbanas, que tem como objetivos centrais a formalização da posse e da propriedade de imóveis irregulares e a reorganização da estrutura fundiária das cidades brasileiras. Além da preocupação com o atingimento da meta, há um comprometimento ético em melhorar a vida das famílias a serem atendidas e um propósito genuíno em trabalhar pela minimização dos conflitos sociais. ”
Até a próxima sexta feira (7/6), a Corregedoria Geral da Justiça estará envolvida em diversas ações de fomento da regularização fundiária no Estado do Espírito Santo.
