A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, participou da abertura do Mutirão de Negociação Fiscal de Palmas, Tocantins, na manhã do último sábado (12/12) no Centro de Convenções Parque do Povo. O evento faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Tocantins e a Prefeitura de Palmas.
O Mutirão de Negociação Fiscal de Palmas acontece até o próximo dia 18 de dezembro. A expectativa é que pelo menos mil contribuintes sejam atendidos durante o evento. Cerca de 23 mil processos de execução fiscal, que totalizam R$ 318 milhões em dívidas, estão abertos à negociação durante o evento. A Prefeitura de Palmas calcula que tem a receber R$ 600 milhões em impostos e taxas.
Durante a visita, a ministra Nancy Andrighi conheceu a estrutura montada para o atendimento aos contribuintes tocantinenses. A corregedora elogiou a forma humanizada com que os servidores do TJTO e da Prefeitura estão negociando com os cidadãos de Palmas e lembrou a importância de se manter em dia com as obrigações tributárias. “Com a realização de mutirões, se os governos receberem o que há para receber, não será necessário a criação de novos impostos”, avaliou.
Na abertura, a ministra estava acompanhada do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, do presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, e da juíza titular da 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Silvana Parfieniuk.
O Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, por meio dos mutirões, já realizou negociações que levaram à arrecadação de cerca de R$ 4 bilhões para os governos da Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Ceará, Paraíba e para as prefeituras do Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO), Recife (PE), Cuiabá (MT), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). Além disso, mais de 300 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas.
Com informações da Ascom do TJTO e da Prefeitura de Palmas
