A administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), tendo em vista o anúncio prévio das novas bandeiras do Distanciamento Controlado divulgadas na sexta-feira (26/6) pelo governo estadual, informa que as comarcas das regiões que apresentaram mudanças relacionadas à medição da semana passada devem sofrer alterações no desenvolvimento das atividades do Judiciário.
Após a definição oficial nesta segunda-feira (29/6), a Corregedoria anunciará as comarcas abrangidas pelas mudanças. Conforme o anúncio prévio do governo estadual, o número atual de regiões com a classificação vermelha, englobando Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo e Capão da Canoa, subiu de quatro para nove, com o acréscimo das áreas lideradas por Caxias do Sul, Erechim, Palmeira das Missões, Passo Fundo e Santo Ângelo.
Devido à possibilidade do ingresso de recursos por intermédio das prefeituras das regiões afetadas, que serão analisados pelo Executivo no final de semana, este quadro ainda poderá sofrer modificações até o anúncio final da medição, que terá validade entre 30 de junho e 6 de julho.
Normativas
A iniciativa adotada pelo Poder Judiciário está prevista no Ofício Circular nº 01/2020, firmado em conjunto entre a 1ª Vice-Presidência do TJRS e a Corregedoria-Geral da Justiça (https://www.tjrs.jus.br/static/2020/06/Ofício-Conjunto01.2020.pdf), e na Resolução nº 10/2020-P, da Presidência do TJ (https://www.tjrs.jus.br/static/2020/06/Resolução-010-2020-P.pdf).
As normativas levam em consideração o Distanciamento Controlado, que avalia a velocidade da propagação da Covid-19 e a capacidade de atendimento pelos hospitais, como forma de critérios para a adoção do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência ou retorno gradual das atividades nas Comarcas e no Tribunal de Justiça, de acordo com as classificações das bandeiras.
Fonte: TJRS
